FinSA e FinIA: uma nova arquitetura

Em 1º de janeiro de 2020, entraram em vigor duas novas leis que transformaram a regulação dos serviços financeiros e das instituições financeiras na Suíça: a Lei Federal sobre os Serviços Financeiros (FinSA) e a Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA). Elas foram a resposta suíça à Diretiva europeia relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID II) e ao movimento internacional rumo a uma proteção mais forte dos investidores após a crise financeira de 2008. Foram também uma tentativa de criar uma arquitetura coerente para a regulação do setor financeiro, que se desenvolvera de forma fragmentada ao longo de décadas.¹

A Lei sobre os Serviços Financeiros regula a prestação de serviços financeiros, independentemente do tipo de instituição que os presta. Aplica-se a bancos, sociedades de valores mobiliários, gestores de patrimônio, seguradoras em relação a determinados produtos e a assessores de clientes, tanto suíços quanto estrangeiros. Define os deveres dos prestadores de serviços financeiros para com seus clientes, os requisitos para prospectos e documentos de informações essenciais e os procedimentos de resolução de litígios. A Lei sobre as Instituições Financeiras regula o licenciamento e a supervisão das instituições financeiras que não sejam bancos e seguradoras: sociedades de valores mobiliários, administradoras de fundos, gestores de patrimônios coletivos, gestores de patrimônio e trustees (agentes fiduciários). Em conjunto, as duas leis criaram um sistema em que as regras de conduta se aplicam de maneira uniforme a todos os prestadores de serviços financeiros, enquanto as regras prudenciais dependem do tipo de instituição.

Notas

Lei Federal sobre os Serviços Financeiros de 15 de junho de 2018 (FinSA, SR 950.1) e Lei Federal sobre as Instituições Financeiras de 15 de junho de 2018 (FinIA, SR 954.1), ambas em vigor desde 1º de janeiro de 2020, com as respectivas portarias de execução (FinSO, FinIO). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Rechtsanwalt/advogado

Sou advogado suíço e também habilitado como solicitor em Hong Kong e na Inglaterra e País de Gales, com quase 25 anos de experiência.

Juntamente com minha equipe multilíngue, que inclui falantes nativos de chinês, japonês, coreano, russo, ucraniano e francês, assessoro empresas e seus proprietários do mundo inteiro em todo o espectro de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça, incluindo planejamento tributário internacional, serviços fiduciários e serviços jurídicos de family office, como imigração e mudança para a Suíça ou investimentos imobiliários. Minha atuação tem foco especial em clientes de mercados emergentes e de fronteira na Grande China, na Ásia Central e no Cáucaso, no restante da Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, e assessoro igualmente clientes da Europa e da América do Norte. Por meio de uma empresa fiduciária suíça afiliada, cuidamos também da constituição e da administração contínua de suas sociedades e demais estruturas, incluindo contabilidade, declarações de impostos e serviços de secretaria societária, e atuo como administrador profissional quando necessário. Com o apoio de uma rede de parceiros de cooperação de primeira linha, também implemento soluções em todo o mundo.

Minha abordagem é atuar como trusted advisor, trabalhando diretamente com os tomadores de decisão, em pé de igualdade: parto daquilo que você deseja alcançar e concebo cada estrutura, cada contrato e cada decisão tributária em função de seus objetivos comerciais e da melhoria de seu retorno após impostos. Fiéis ao lema “lawyers who make it happen”, minha equipe e eu permanecemos envolvidos até que sua empresa esteja constituída, sua estrutura esteja implementada e sua transação tenha sido concluída, e continuamos à disposição para qualquer trabalho subsequente que venha a ser necessário. Você conta com soluções sob medida e atenção pessoal, além de uma assessoria sólida, cordial e prática. Não somos o prestador mais barato do mercado, nem pretendemos ser; nosso objetivo é oferecer soluções bem fundamentadas e adequadas, com excelente relação custo-benefício.

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