O francês na Suíça: uma língua nacional

Do lado suíço da fronteira, o francês ocupa uma sólida posição constitucional. O artigo 4 da Constituição Federal de 1999 designa o alemão, o francês, o italiano e o romanche como línguas nacionais. O artigo 70 faz do alemão, do francês e do italiano as línguas oficiais da Confederação, sendo o romanche língua oficial nas relações com os falantes de romanche.¹ Os cantões determinam suas próprias línguas oficiais, mas o artigo 70(2) os obriga a respeitar a distribuição territorial tradicional das línguas e a levar em conta as minorias linguísticas autóctones. Esse princípio territorial significa que o cantão de Basileia-Cidade usa o alemão como única língua oficial, embora as autoridades cantonais respondam a correspondência em francês e publiquem informações para os residentes em várias línguas.²

A Lei Federal sobre as Línguas Nacionais e a Compreensão entre as Comunidades Linguísticas de 2007, conhecida como Lei das Línguas, dá forma legal a esses princípios. Regula o uso das línguas oficiais pelas autoridades federais, a representação das comunidades linguísticas na administração federal e a promoção dos intercâmbios e do ensino de línguas nos cantões.³ Os cantões são responsáveis pela educação escolar. Nos termos do acordo intercantonal sobre a harmonização da escolaridade obrigatória, o HarmoS, os alunos aprendem uma segunda língua nacional e o inglês durante o ensino primário, e cada região decide qual vem primeiro.⁴

Os cantões situados ao longo da fronteira linguística, entre eles Basileia-Cidade e Basileia-Campo, optaram no projeto Passepartout por começar com o francês no terceiro ano do ensino primário e introduzir o inglês no quinto ano. O projeto desenvolveu materiais didáticos com forte ênfase em métodos comunicativos. Revelou-se controverso, porque pais, professores e políticos questionaram se os resultados justificavam o esforço. Vários parlamentos debateram um retorno a um ensino mais tradicional ou a um início mais tardio.⁵ Basileia-Campo, por exemplo, decidiu permitir que as escolas usassem materiais didáticos alternativos. O debate sobre o lugar do francês no ensino primário continua em vários cantões germanófonos. Qualquer proposta de adiar o francês em favor do inglês provoca uma reação política dos cantões francófonos e do nível federal, porque o francês escolar é considerado um pilar da coesão nacional.⁶

Notas

1. Constituição Federal da Confederação Suíça de 18 de abril de 1999 (SR 101), artigos 4 e 70. ↩
2. Constituição Federal, artigo 70(2); Constituição do Cantão de Basileia-Cidade de 23 de março de 2005 (SG 111.100), disposições sobre a língua oficial. ↩
3. Lei Federal de 5 de outubro de 2007 sobre as Línguas Nacionais e a Compreensão entre as Comunidades Linguísticas (Lei das Línguas, SpG; SR 441.1) e Portaria sobre as Línguas de 4 de junho de 2010 (SpV; SR 441.11). ↩
4. Acordo Intercantonal sobre a Harmonização da Escolaridade Obrigatória (Concordata HarmoS) de 14 de junho de 2007, artigo 4, e a estratégia linguística da Conferência Suíça dos Diretores Cantonais da Instrução Pública (EDK) de 2004. ↩
5. Sobre o projeto Passepartout dos cantões de Berna, Basileia-Campo, Basileia-Cidade, Friburgo, Solothurn e Valais e os debates sobre seus materiais didáticos e resultados, ver as publicações dos cantões participantes e da EDK. ↩
6. Sobre os debates políticos nos cantões germanófonos acerca da ordem das línguas estrangeiras no ensino primário e as reações do Conselho Federal e dos cantões francófonos, ver os relatórios do Serviço Federal da Cultura e da EDK. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.