Do Comitê Cooke ao Acordo de Capital de 1988

O trabalho sobre adequação de capital nasceu de um conjunto diferente de preocupações. No final dos anos 1970 e início dos anos 1980, os índices de capital dos grandes bancos internacionais declinaram de forma contínua, enquanto seus empréstimos a países em desenvolvimento se expandiam. Quando o México declarou, em agosto de 1982, que não podia mais honrar o serviço de sua dívida externa, as exposições dos principais bancos americanos e europeus a soberanos latino-americanos superavam, em vários casos, seu capital. A crise da dívida transformou a adequação de capital de questão técnica em questão política.¹

Peter Cooke, do Bank of England, presidiu o Comitê de 1977 a 1988, período em que ele era frequentemente chamado de “Comitê Cooke”. Sob sua presidência, o Comitê começou a comparar os padrões de capital de seus membros e a desenvolver uma definição comum de capital. O progresso foi lento até que o Congresso dos Estados Unidos (EUA), ao aprovar em 1983 um aumento da quota americana no Fundo Monetário Internacional, exigiu que os supervisores americanos trabalhassem pela convergência internacional dos padrões de capital. As autoridades americanas temiam que seus bancos ficassem em desvantagem se tivessem de manter mais capital do que seus concorrentes japoneses e europeus.²

O impulso decisivo veio em janeiro de 1987, quando o Bank of England e os supervisores americanos anunciaram um acordo bilateral sobre um marco comum de capital baseado no risco. O Japão juntou-se às discussões pouco depois. A perspectiva de um padrão anglo-americano imposto ao resto do mundo convenceu os demais membros a acelerar o trabalho em Basileia. Os bancos japoneses, então os maiores do mundo em ativos, operavam com índices de capital reduzidos, mas com grandes ganhos não realizados em suas participações acionárias. Seu tratamento tornou-se um dos pontos mais disputados da negociação.³

O Comitê publicou em julho de 1988 seu “International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards”, documento que ficou conhecido como Acordo de Capital de Basileia ou Basileia I. Ele exigia que os bancos com atuação internacional mantivessem capital de pelo menos 8% de seus ativos ponderados pelo risco, dos quais pelo menos metade devia consistir em capital principal, conhecido como Nível 1 (Tier 1). O Nível 1 compreendia principalmente o capital social integralizado e as reservas divulgadas, ao passo que o Nível 2 (Tier 2) podia incluir, dentro de certos limites, reservas não divulgadas, reservas de reavaliação, provisões gerais, instrumentos híbridos e dívida subordinada. Parte dos ganhos não realizados nas participações acionárias japonesas foi admitida no Nível 2 com desconto.⁴

O cálculo dos ativos ponderados pelo risco assentava em um pequeno número de ponderações. Os créditos sobre governos e bancos centrais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recebiam ponderação zero, os créditos sobre bancos constituídos na OCDE ponderação de 20%, as hipotecas residenciais ponderação de 50% e a maioria dos créditos sobre o setor privado ponderação de 100%. Os itens fora do balanço eram convertidos em equivalentes de crédito por meio de fatores de conversão. A simplicidade do esquema, que permitia sua aplicação por bancos e supervisores de níveis de sofisticação muito diferentes, era ao mesmo tempo sua força e sua fraqueza. Um empréstimo a uma multinacional com rating elevado recebia a mesma ponderação que um empréstimo a uma empresa pequena e frágil.⁵

Embora o Acordo se dirigisse apenas aos bancos com atuação internacional dos países do G10 e devesse ser plenamente implementado até o final de 1992, ele logo se tornou um padrão global. Mais de cem países adotaram-no de alguma forma durante os anos 1990, frequentemente para todos os seus bancos. Um índice de 8% tornou-se um sinal de solidez que as agências de rating e os investidores esperavam ver. A Comunidade Europeia transpôs o Acordo por meio da Diretiva sobre Fundos Próprios e da Diretiva sobre o Rácio de Solvabilidade de 1989, que aplicaram os requisitos a todas as instituições de crédito da Comunidade.⁶ O Comitê estabeleceu assim um padrão que caracterizaria seu trabalho posterior: um texto acordado entre um pequeno grupo de supervisores tornou-se lei vinculante para um círculo muito mais amplo de bancos por meio das escolhas legislativas de terceiros.

Notas

1. Sobre a crise da dívida latino-americana e seu efeito sobre o capital bancário, ver Kapstein (1994) e Goodhart (2011), capítulos 5 e 6. ↩
2. International Lending Supervision Act of 1983 (12 U.S.C. § 3901 e seguintes), que determinou às agências bancárias americanas que buscassem a convergência internacional dos padrões de capital. ↩
3. Sobre o acordo bilateral EUA–Reino Unido de janeiro de 1987 e seu papel de catalisador, ver Kapstein (1994), capítulo 5, e Goodhart (2011), capítulo 6. ↩
4. Comitê de Basileia, International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards (julho de 1988), parágrafos 12–27 (elementos do capital) e parágrafo 44 (índice-alvo de 8%). ↩
5. Comitê de Basileia (1988), parágrafos 28–43 e Anexo 2 (ponderações de risco por categoria de ativo do balanço). ↩
6. Diretiva 89/299/CEE do Conselho, de 17 de abril de 1989, relativa aos fundos próprios das instituições de crédito, e Diretiva 89/647/CEE do Conselho, de 18 de dezembro de 1989, relativa a um rácio de solvabilidade das instituições de crédito. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.