Da licença do imitador à patente como ativo
A Parte D descreveu como a indústria de corantes da Basileia se desenvolveu em um país sem proteção patentária para invenções químicas. Mostrou também como a Lei Federal de Patentes de 1888 excluía os processos químicos, por não poderem ser representados por um modelo, e como a Suíça estendeu a proteção aos processos químicos em 1907 sob pressão alemã.1 A proteção das substâncias químicas e farmacêuticas enquanto tais veio apenas com a revisão da Lei de Patentes que entrou em vigor em 1978, no mesmo período em que a Suíça aderiu ao sistema europeu de patentes.2 Em noventa anos, a indústria da Basileia passou de uma posição em que a ausência de patentes era uma vantagem competitiva para outra em que as patentes se tornaram os ativos mais valiosos de seus balanços.
Este capítulo trata a propriedade intelectual como um tema financeiro. Uma patente farmacêutica é um direito concedido por um Estado, mas, para a empresa que a detém, a patente é antes de tudo um direito sobre um fluxo futuro de receitas, protegido da concorrência por tempo limitado. O alcance e a duração dessa proteção determinam o preço que um sistema de saúde paga por um medicamento e os royalties que um licenciado paga a uma universidade. Eles moldam também a avaliação de uma empresa de biotecnologia em uma rodada de financiamento e, em última instância, a base tributável do cantão de Basileia-Cidade (Basel-Stadt). Como o valor financeiro de um medicamento se concentra nos anos de exclusividade, as regras que determinam quando a exclusividade começa e termina têm incidência direta sobre os fluxos de caixa que os grupos da Basileia divulgam e sobre a disposição dos investidores de financiar novas empresas.
O capítulo avança em três etapas. Primeiro, descreve a arquitetura jurídica da proteção na Suíça, da Lei de Patentes e da Convenção sobre a Patente Europeia aos certificados complementares de proteção e à exclusividade de dados prevista na Lei sobre os Produtos Terapêuticos. Em seguida, volta-se para os debates atuais sobre preços e acesso que as partes anteriores deste livro prometeram examinar. São eles a regulação de preços na Suíça, a pressão norte-americana sobre os preços de medicamentos desde 2025, os genéricos e os biossimilares e a controvérsia sobre as licenças compulsórias e a suspensão das obrigações patentárias durante a pandemia de COVID-19. Em uma terceira etapa, que ocupa a segunda metade do capítulo, trata do uso comercial da propriedade intelectual em operações de licenciamento, de sua avaliação e do financiamento das empresas de biotecnologia que se desenvolveram em torno dos grandes grupos na Basileia.
Notas
- Ver a Parte D, capítulo II, seção “A questão das patentes”, com as referências ali indicadas sobre as Leis Federais de Patentes de 1888 e 1907. ↩
- Revisão da Lei Federal sobre as Patentes de Invenção, de 17 de dezembro de 1976, em vigor desde 1º de janeiro de 1978, que introduziu a proteção de produto para as substâncias químicas e aboliu a exclusão anterior; ver os comentários de referência sobre o direito suíço de patentes. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.