Tributação alemã

A Alemanha é o mercado estrangeiro mais importante para as apólices administradas a partir de Basileia, com normas mais detalhadas do que as de qualquer outro país aqui examinado. Os rendimentos de seguros de vida são tributados como rendimentos de capital nos termos da Lei do Imposto de Renda alemã (EStG). O montante tributável é a diferença entre a prestação do seguro e a soma dos prêmios pagos. Se a prestação for paga depois de o tomador do seguro ter completado 62 anos e depois de o contrato ter vigorado por pelo menos doze anos, apenas metade da diferença é tributada, à alíquota pessoal do imposto de renda do tomador do seguro. Para contratos celebrados antes de 2012, a idade relevante é 60 anos. Os contratos celebrados antes de 1º de janeiro de 2005 continuam sujeitos ao regime antigo, segundo o qual as prestações das apólices elegíveis eram isentas.¹

A regra da tributação pela metade aplica-se apenas se a apólice contiver um elemento de risco suficiente. Para contratos celebrados após 31 de março de 2009, a lei exige que o capital por morte corresponda, durante toda a vigência, a pelo menos metade dos prêmios a pagar ao longo da vigência. A administração definiu também quando um contrato é considerado seguro de vida para fins fiscais, exigindo um risco biométrico e aceitando, entre outras opções, um capital por morte que exceda o valor da apólice em pelo menos 10%. As apólices que não cumprem esses requisitos não são seguro para fins fiscais, de modo que seus rendimentos são tributados segundo as regras gerais aplicáveis aos rendimentos de capital, à alíquota fixa de 25% acrescida do adicional de solidariedade. Desde 2018, aplica-se uma isenção parcial de 15% aos rendimentos das apólices vinculadas a fundos de investimento.²

A regra especial mais importante diz respeito aos contratos de seguro com gestão de patrimônio. Quando uma apólice está vinculada a ativos geridos separadamente para o tomador do seguro e este pode exercer influência direta ou indireta sobre seu investimento, os rendimentos dos ativos são imputados ao tomador do seguro como se ele os detivesse diretamente. A regra não se aplica quando os ativos consistem em fundos de investimento ou produtos semelhantes oferecidos ao público e o tomador do seguro apenas escolhe entre eles. Ela foi introduzida para pôr fim ao uso de apólices private placement por residentes na Alemanha como veículo de acumulação isenta de rendimentos de carteiras dedicadas.³

As consequências para os residentes na Alemanha são significativas. Uma apólice emitida por uma seguradora luxemburguesa ou do Liechtenstein com um fundo dedicado gerido segundo os desejos do tomador do seguro é, no direito tributário alemão, um investimento transparente. Seus rendimentos devem ser declarados todos os anos. Uma apólice desse tipo não declarada constitui rendimento de capital não declarado, com as consequências do direito penal tributário alemão. Uma apólice concebida para residentes na Alemanha deve, por isso, oferecer apenas a escolha entre estratégias predefinidas ou fundos públicos, conter o elemento de risco exigido e deixar as decisões de investimento a um gestor de patrimônio independente do tomador do seguro. Os capitais por morte estão sujeitos ao imposto alemão sobre heranças na pessoa do beneficiário, uma vez que a aquisição é tratada como aquisição por causa de morte do falecido. O wrapper não oferece nenhuma vantagem no imposto sobre heranças na Alemanha.⁴

Notas

1. § 20, al. 1, n.º 6, EStG (tributação da diferença entre a prestação e os prêmios; regra da tributação pela metade após doze anos e 62 anos de idade, 60 anos para contratos celebrados antes de 1º de janeiro de 2012); § 52 EStG sobre as regras transitórias para contratos celebrados antes de 1º de janeiro de 2005. ↩
2. § 20, al. 1, n.º 6, 6ª frase, EStG (capital mínimo por morte de 50% dos prêmios para contratos celebrados após 31 de março de 2009); as cartas do Ministério Federal das Finanças alemão (BMF) sobre a tributação das prestações de seguros de vida (em especial a carta do BMF de 1º de outubro de 2009 e alterações posteriores) quanto ao requisito de risco mínimo; § 20, al. 1, n.º 6, 9ª frase, EStG sobre a isenção parcial de 15% para apólices vinculadas a fundos desde 2018. ↩
3. § 20, al. 1, n.º 6, 5ª frase, EStG (vermögensverwaltender Versicherungsvertrag), introduzido pela Lei Tributária Anual de 2009 para contratos celebrados após a data especificada na disposição transitória, e as orientações correspondentes do BMF. ↩
4. Sobre o tratamento das prestações de seguros de vida no imposto sobre heranças como aquisições por causa de morte, ver o § 3, al. 1, n.º 4, da Lei alemã do Imposto sobre Heranças e Doações (ErbStG). Sobre as consequências penais dos rendimentos não declarados de apólices de seguro estrangeiras, ver o § 370 do Código Tributário alemão (AO) e a literatura sobre direito penal tributário. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.