Governança, gestão de riscos e ORSA

A Lei Federal sobre a Supervisão de Empresas de Seguros (VAG) de 2004 já exigia que as seguradoras dispusessem de uma organização que lhes permitisse identificar, avaliar, monitorar e controlar seus riscos. Nos anos seguintes, a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) desenvolveu esses requisitos em normas detalhadas sobre governança corporativa, gestão de riscos e sistema de controle interno.¹ Os membros do conselho de administração e da diretoria executiva devem cumprir requisitos de idoneidade e de conduta irrepreensível (fit and proper), que a FINMA avalia no momento de sua nomeação. As seguradoras devem estabelecer funções de controle independentes para a gestão de riscos, o compliance e a auditoria interna. O atuário responsável deve ter acesso direto ao conselho de administração.

A avaliação própria do risco e da solvência (ORSA), introduzida pela FINMA por meio de uma circular em vigor desde 2016, obriga as seguradoras a avaliar seu perfil de risco e suas necessidades de capital de forma prospectiva, ao longo do horizonte de seu planejamento de negócios.² O ORSA distingue-se do Teste Suíço de Solvência (SST) por ser a avaliação própria da seguradora, baseada em sua própria visão de seus riscos e de sua estratégia de negócios, ao passo que o SST segue um método prescrito. Ele deve considerar riscos que não são captados, ou não o são integralmente, pelo SST, como riscos estratégicos, riscos reputacionais, riscos de liquidez e riscos emergentes, por exemplo os relacionados às mudanças climáticas. O conselho de administração é responsável pelo ORSA e deve aprovar o relatório, que é submetido à FINMA pelo menos uma vez por ano.

O ORSA segue os Insurance Core Principles da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e corresponde ao ORSA do regime Solvência II. Seu valor depende de as seguradoras o tratarem como uma verdadeira ferramenta de gestão ou como um exercício de reporte. Na prática de supervisão, a FINMA constatou diferenças consideráveis de qualidade entre as seguradoras e utilizou suas análises dos relatórios ORSA como ponto de partida para discussões sobre estratégia e apetite de risco.³ Para um grupo como a seguradora resultante da fusão em Basileia, cuja fusão suscitou questões de integração, de transferência de carteiras entre entidades e de coerência da gestão de riscos em vários países, o ORSA é o lugar onde se espera que tais questões sejam tratadas pelo conselho de forma estruturada.

Notas

1. Arts. 14 e 22 VAG e arts. 96 e ss. da Portaria sobre a Supervisão de Empresas de Seguros Privadas (AVO) (na redação revista) sobre organização, gestão de riscos e controle interno; Circular FINMA 2017/2 “Corporate governance – insurers”. ↩
2. Circular FINMA 2016/3 “ORSA”, em vigor desde 1º de janeiro de 2016; integrada na AVO/AVO-FINMA revista em 2024. ↩
3. Sobre as observações da FINMA quanto à qualidade dos relatórios ORSA, ver os relatórios anuais e as comunicações de supervisão da FINMA. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.