A tutela e a administração de bens alheios
A gestão de bens alheios era uma tarefa habitual da elite da Basileia muito antes de se tornar negócio dos bancos. Quando um cidadão morria deixando filhos menores, ou quando uma pessoa se tornava incapaz de administrar seus assuntos, a cidade nomeava um tutor, o Vogt, geralmente um parente ou um cidadão respeitado, que administrava os bens do pupilo sob a supervisão das autoridades. O tutor tinha de elaborar um inventário, investir os bens com segurança, prestar contas a intervalos regulares e entregar os bens ao pupilo quando este atingisse a maioridade. A cidade mantinha um juizado de órfãos, o Waisenamt, que supervisionava os tutores e aprovava suas contas.1
A tutela era um encargo que os cidadãos não podiam recusar facilmente. Exigia tempo, competência e responsabilidade, e um tutor que administrasse mal os bens do pupilo podia ser responsabilizado pessoalmente. Era também uma escola de gestão de patrimônio. Os tutores da elite da Basileia aprendiam a investir de forma conservadora, a manter contas exatas, a prestá-las a uma autoridade e a agir no interesse de outra pessoa. São exatamente as competências e os deveres do gestor de patrimônio e do trustee (agente fiduciário) modernos, e os princípios fiduciários que regem sua conduta têm uma de suas raízes no direito da tutela.
As regras sobre o investimento dos bens dos pupilos eram rigorosas. Os tutores eram obrigados a investir em ativos seguros, tipicamente rendas garantidas sobre imóveis na cidade ou em seu território, sendo proibidos os investimentos especulativos. O juizado de órfãos da cidade às vezes mantinha ele próprio os fundos dos pupilos e os investia em seu nome. No século XIX, as caixas econômicas e o banco cantonal ofereciam aos tutores um lugar seguro para os fundos dos pupilos, cujo investimento se tornou um de seus negócios habituais.
O moderno direito suíço de proteção de adultos e crianças, em vigor desde 2013, confia a proteção das pessoas que não podem administrar seus assuntos a autoridades profissionais, as autoridades de proteção da criança e do adulto, e regulamenta o investimento dos bens dos pupilos numa portaria que distingue entre os bens destinados às necessidades cotidianas, que devem ser mantidos em formas seguras, e os demais bens, que podem ser investidos de modo mais amplo sob certas condições.2 A prudência praticada pelos tutores do século XVIII continua a ser o princípio orientador.
Notas
- Sobre a tutela (Vormundschaft) na Basileia do início da era moderna, o papel do Waisenamt e a supervisão das contas dos tutores, ver a literatura sobre a história jurídica da Basileia; HLS, verbete “Vormundschaft”. ↩
- Arts. 360 e seguintes do Código Civil Suíço (CC, SR 210), sobre a proteção de adultos, em vigor desde 1º de janeiro de 2013; Portaria de 4 de julho de 2012 sobre o Investimento de Bens no Âmbito da Tutela (VBVV, SR 211.223.11). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.