Herstatt, Franklin National e a fundação do Comitê

O estopim imediato da fundação do Comitê foi uma série de falências bancárias em 1974 que expôs as lacunas na supervisão dos bancos com atuação internacional. Em 26 de junho de 1974, o Escritório Federal de Supervisão Bancária da Alemanha cassou a licença do Bankhaus I.D. Herstatt, em Colônia, um banco privado de porte médio que havia acumulado posições cambiais grandes e deficitárias. O fechamento ocorreu ao final do dia útil alemão, num momento em que as contrapartes do Herstatt já haviam pago marcos alemães ao banco em Frankfurt, mas ainda não haviam recebido os dólares americanos que lhes eram devidos em Nova York. Esses pagamentos nunca foram efetuados.¹

A perda assim sofrida pelas contrapartes deu nome a uma categoria de risco que o mundo financeiro ainda chama de “risco Herstatt”, a saber, o risco de liquidação que surge quando as duas pontas de uma operação de câmbio são liquidadas em fusos horários diferentes. A falência causou perturbações no sistema de pagamentos de Nova York e uma perda temporária de confiança no mercado interbancário. Mostrou que o fechamento de um único banco por um supervisor nacional podia ter consequências muito além de sua própria jurisdição.² Décadas depois, a criação do CLS Bank em 2002, que liquida operações de câmbio segundo o princípio de pagamento contra pagamento, pode ser atribuída às lições daquela tarde de junho.

Apenas alguns meses depois, em outubro de 1974, o Franklin National Bank de Nova York, então um dos maiores bancos dos Estados Unidos (EUA), foi declarado insolvente. Sua falência resultou em parte de operações cambiais especulativas e estava ligada ao financista italiano Michele Sindona, que controlava o banco. O Federal Reserve havia apoiado o Franklin National com grandes empréstimos antes de sua falência. O episódio demonstrou quão interligados se haviam tornado os bancos de ambos os lados do Atlântico.³ A falência do Israel-British Bank em Londres, no mesmo ano, acrescentou mais um exemplo de colapso transfronteiriço em que não estava claro qual autoridade era responsável por qual parte do grupo.

Os governadores dos bancos centrais do Grupo dos Dez reagiram no final de 1974. Reunidos no Banco de Compensações Internacionais (BIS), decidiram instituir um comitê permanente de supervisores, inicialmente denominado Comitê de Regulamentação Bancária e Práticas de Supervisão. Sua primeira reunião, realizada em fevereiro de 1975, foi presidida por George Blunden, do Bank of England.⁴ Os membros eram os bancos centrais e, quando distintas, as autoridades de supervisão dos países do G10, juntamente com a Suíça e Luxemburgo. A escolha de Basileia decorreu naturalmente do fato de que os governadores já ali se reuniam todos os meses e de que o Banco podia fornecer uma secretaria.

Em seus primeiros anos, o Comitê serviu principalmente como fórum de troca de informações entre supervisores. Seus membros provinham de tradições de supervisão muito diferentes. O Bank of England apoiava-se na persuasão moral informal e na autoridade pessoal do Governador, ao passo que os Estados Unidos supervisionavam os bancos por meio de várias agências federais e estaduais e a Alemanha possuía um órgão de supervisão especializado com poderes legais. A ideia de harmonizar as regras de capital estava longe das preocupações dos fundadores. Eles queriam fechar as lacunas que haviam permitido a bancos com atuação internacional escapar de uma supervisão efetiva e assegurar que nenhum estabelecimento de um banco no exterior permanecesse fora do alcance de um supervisor.⁵

Notas

1. Sobre a falência do Herstatt, ver o relato em Goodhart, The Basel Committee on Banking Supervision: A History of the Early Years 1974–1997 (Cambridge University Press, 2011), capítulo 2; o fechamento pelo Bundesaufsichtsamt für das Kreditwesen em 26 de junho de 1974 está bem documentado. ↩
2. A expressão “risco Herstatt” para o risco de liquidação em operações de câmbio é utilizada em publicações do BIS, por exemplo Committee on Payment and Settlement Systems, Settlement Risk in Foreign Exchange Transactions (Allsopp Report, março de 1996). ↩
3. Sobre o Franklin National Bank, declarado insolvente em 8 de outubro de 1974, ver Goodhart (2011), capítulo 2, e a literatura sobre o caso Sindona. ↩
4. Comunicado de imprensa dos governadores dos bancos centrais do G10 de fevereiro de 1975 sobre a instituição do Comitê; primeira reunião em fevereiro de 1975, sob a presidência de George Blunden. Ver Goodhart (2011), capítulo 3, e a “History of the Basel Committee” no site do BIS. ↩
5. Sobre as diferentes culturas de supervisão dos membros fundadores, ver Goodhart (2011), capítulos 1 e 3, e Kapstein, Governing the Global Economy: International Finance and the State (Harvard University Press, 1994). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.