Trabalho a domicílio, trabalho em plataformas e a regulação do trabalho dependente

O sistema de trabalho domiciliar por encomenda levanta uma questão que voltou no século XXI sob nova forma: o estatuto jurídico de trabalhadores formalmente independentes, mas economicamente dependentes de um único contratante. Os tecelões rurais da Basileia eram proprietários ou locatários de seus teares, trabalhavam em casa e eram pagos por peça. Como não eram empregados no sentido jurídico, o comerciante não suportava nenhuma das obrigações de um empregador. No entanto, sua renda, seu trabalho e suas condições de vida dependiam inteiramente do comerciante.

A mesma questão surge hoje na economia de plataformas, em que motoristas, entregadores e outros trabalhadores prestam serviços por meio de plataformas digitais que os apresentam como prestadores independentes. Tribunais e legisladores de muitos países tiveram de decidir se esses trabalhadores são empregados com direito às proteções do direito do trabalho e da seguridade social ou autônomos que suportam seus próprios riscos. Na Suíça, o Tribunal Federal decidiu em 2022 que os motoristas que trabalhavam para uma plataforma de transporte por aplicativo em Genebra deviam ser tratados como empregados nos termos do direito cantonal. A questão foi desde então objeto de novos litígios e de debate político.¹

A história do sistema de trabalho domiciliar por encomenda mostra que a questão não é nova. Os tecelões domiciliares da Basileia, os Posamenter, ocupavam uma posição intermediária entre o artesão independente e o operário fabril, posição para a qual o direito de sua época não tinha categoria. A legislação fabril do século XIX, que protegia os operários das fábricas, não abrangia inicialmente os trabalhadores a domicílio, e a Lei Federal suíça sobre o Trabalho a Domicílio, aprovada em 1981, foi uma das tentativas de preencher essa lacuna.² A economia de plataformas do século XXI é, em muitos aspectos, um sistema digital de trabalho por encomenda, e as questões jurídicas que suscita são as que a indústria de fitas da Basileia suscitou há dois séculos.

Notas

1. Tribunal Federal suíço, acórdão 2C_34/2021, de 30 de maio de 2022, relativo aos motoristas de uma plataforma de transporte por aplicativo no cantão de Genebra. ↩
2. Lei Federal sobre o Trabalho a Domicílio, de 20 de março de 1981 (Heimarbeitsgesetz, SR 822.31). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.