A due diligence em direitos humanos nos bancos suíços hoje
Para os bancos e gestores de patrimônio suíços, as questões suscitadas pela história colonial fazem parte do marco moderno das finanças responsáveis. Os bancos que financiam empresas ou projetos, e os gestores de patrimônio que neles investem, podem estar expostos a impactos adversos sobre os direitos humanos e o meio ambiente por meio de seus clientes e das empresas investidas. Os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos aplicam-se às instituições financeiras. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por sua vez, publicou orientações sobre conduta empresarial responsável para investidores institucionais e para a concessão de crédito corporativo e a subscrição de valores mobiliários.1
A Associação Suíça de Banqueiros publicou orientações para seus membros sobre a implementação dos Princípios Orientadores da ONU. Vários bancos suíços adotaram políticas que excluem o financiamento de determinados setores ou atividades, exigem due diligence (diligência prévia) ambiental e social para grandes operações e informam sobre sua abordagem dos direitos humanos.2 Reclamações contra instituições financeiras suíças foram apresentadas ao Ponto de Contato Nacional suíço para as Diretrizes da OCDE, que oferece mediação entre as partes.
As obrigações jurídicas das instituições financeiras suíças nesse domínio continuam limitadas em comparação com as da União Europeia (UE). Os deveres de diligência do Código Suíço das Obrigações (CO) relativos a minerais de conflito e trabalho infantil aplicam-se às empresas que importam ou processam tais materiais e produtos. Os bancos que as financiam ficam fora de seu âmbito direto. As obrigações de informação sobre questões não financeiras aplicam-se às grandes entidades de interesse público, inclusive grandes bancos e seguradoras, que devem informar sobre sua abordagem das questões de direitos humanos, ambientais e sociais e da corrupção. A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) editou regras sobre a divulgação de riscos financeiros relacionados ao clima por grandes bancos e seguradoras.3
O profissional que assessora instituições financeiras suíças ou seus clientes nessas questões atua num campo em que direito, ética e reputação se cruzam. A história do envolvimento de Basileia na economia colonial mostra que as instituições financeiras podem ser julgadas pelas gerações posteriores por sua participação em atividades que eram lícitas na época, mas que hoje são consideradas graves injustiças. A instituição prudente pergunta se uma operação é lícita e se é defensável à luz dos valores de seus clientes, de seus empregados e do público, e se continuaria defensável caso seus detalhes se tornassem conhecidos. Essa pergunta, que os comerciantes da Basileia do século XVIII raramente faziam, tornou-se parte da ética profissional das finanças modernas.
Notas
- OCDE, Responsible business conduct for institutional investors, 2017; OCDE, Due Diligence for Responsible Corporate Lending and Securities Underwriting, 2019. ↩
- Sobre as orientações da Associação Suíça de Banqueiros em matéria de direitos humanos e finanças sustentáveis e as políticas dos bancos suíços, ver as publicações da Associação Suíça de Banqueiros e os relatórios de sustentabilidade dos bancos. ↩
- Sobre o âmbito dos deveres suíços de diligência e de informação (art. 964a e seguintes e 964j e seguintes do CO) para as instituições financeiras e sobre as exigências da FINMA de divulgação de riscos financeiros relacionados ao clima (Circular FINMA 2016/1, com as alterações posteriores, e regras ulteriores), ver a legislação pertinente e as publicações da FINMA. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.