Implicações para bancos, indústria farmacêutica, fronteiriços e assessores

Para os bancos de Basileia, a conclusão mais importante é que nenhum dos quatro cenários traz acesso abrangente ao mercado da União até 2035. Sua estratégia deve, portanto, pressupor a continuidade do regime de países terceiros em todos os cenários. Isso significa rever a concessão transfronteiriça de crédito a residentes na União antes que o artigo 21c da Diretiva de Requisitos de Capital (CRD) se aplique, documentar cuidadosamente a iniciativa do cliente quando se invocar a reverse solicitation e avaliar se é necessária uma sucursal ou subsidiária na União para determinados clientes. O banco cantonal, os bancos privados e as agências dos grandes bancos chegarão a respostas diferentes conforme a composição de sua clientela.¹

Para os grupos farmacêuticos e as empresas de tecnologia médica, a variável decisiva é o Acordo de Reconhecimento Mútuo. Nos Cenários 1 e 4, sua atualização restabelece a segurança jurídica, ao passo que nos Cenários 2 e 3 as empresas teriam de duplicar testes de qualidade e representação regulatória na União. O planejamento de contingência, que várias empresas empreenderam após 2021, deve ser mantido até que os acordos estejam em vigor. Para as instituições de pesquisa, a participação nos programas é igualmente decisiva, de modo que o planejamento de recrutamento deve levar em conta o calendário político.²

Para os trabalhadores fronteiriços e seus empregadores, as diferenças entre os cenários são acentuadas. Nos Cenários 1 e 4, o status quo continua, com as adaptações na proteção salarial e no prazo de notificação. No Cenário 2, continua inicialmente, embora o clima político se deteriorasse. No Cenário 3, seria posto em causa. Os empregadores devem manter os registros sobre teletrabalho e seguridade social descritos na Parte H, Capítulo II, pois continuarão necessários em todos os cenários.

Para os assessores, a relação com a União gera uma demanda constante por conhecimento transfronteiriço em matéria tributária, de seguridade social, de regulação financeira, de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML) e de migração. Advogados, consultores tributários e trustees em Basileia trabalham há muito tempo nas três jurisdições do Dreiland, como descrito na Parte H, Capítulo II. A próxima década acrescentará a isso a tarefa de acompanhar uma relação que está mudando em seus fundamentos jurídicos. Os assessores precisarão compreender os novos mecanismos institucionais, acompanhar as decisões dos comitês mistos que incorporam o direito da União e explicar aos clientes como o artigo 21c CRD e as regras nacionais dos Estados-membros afetam suas relações bancárias.³

Notas

1. Sobre as opções estratégicas dos bancos suíços no âmbito do regime de países terceiros da União Europeia (UE) (sucursal, subsidiária, cooperação com bancos da UE, restrição à reverse solicitation), ver as publicações da Associação Suíça de Banqueiros e a literatura profissional. ↩
2. Sobre as medidas de contingência adotadas por empresas suíças de tecnologia médica e farmacêuticas após 2021 (representantes autorizados na UE, nova rotulagem, testes de lotes em duplicidade), ver as publicações da Swiss Medtech e da Interpharma. ↩
3. Avaliação geral do autor sobre as implicações para a assessoria; sobre o mercado de assessoria transfronteiriça no Dreiland, ver a Parte H, Capítulo II. Remissão. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.