Implicações para advogados e assessores

Para advogados, consultores tributários e profissionais de compliance, os quatro cenários aumentam a demanda por assessoria na interseção entre comércio, tributação, regulação e segurança. As sanções e o controle de exportações, descritos na Parte G, Capítulo V, e na Parte H, tornam-se centrais no “Construtor de blocos”, em que as empresas precisam lidar simultaneamente com regras americanas, europeias, chinesas e suíças. O controle de investimentos, uma vez em vigor a legislação suíça, criará um novo campo de atuação para operações que envolvam investidores estrangeiros controlados por Estados. Sua interação com os regimes de controle dos Estados Unidos e da União Europeia exigirá assessoria coordenada entre jurisdições.¹

Os preços de transferência constituem o segundo grande campo. A transferência da fabricação para os Estados Unidos, a realocação da propriedade intelectual e os acordos sobre preços afetam a forma como os lucros são atribuídos entre entidades suíças, americanas e outras. As autoridades fiscais de todas as jurisdições examinarão essas mudanças, que as exigências de documentação do Pilar Dois e o relatório país a país (country-by-country reporting) tornarão mais visíveis.² Haverá demanda por assessores que combinem conhecimento do direito tributário suíço, do direito comercial americano e dos preços de transferência internacionais, assim como por aqueles capazes de assistir as empresas em negociações com governos sobre acordos do tipo celebrado em 2025.

Um terceiro campo diz respeito às pessoas. Executivos e pesquisadores que se deslocam entre Basileia e os Estados Unidos, ou que recebem remuneração em ações de grupos cujos lucros são cada vez mais auferidos no exterior, precisam de assessoria sobre residência fiscal, seguridade social, direitos previdenciários e planejamento sucessório entre jurisdições. Esse é o território tradicional dos assessores de private client e de planejamento patrimonial, campo em que o autor atuou como profissional de trusts e sucessões (trust and estate practitioner). Em um “Renascimento biotecnológico”, fundadores e primeiros empregados de empresas de biotecnologia precisariam de assessoria sobre rodadas de financiamento, participação de empregados e estruturação de eventos de liquidez. Em todos os cenários, o trabalho dos assessores em Basileia refletirá a posição global da indústria que a cidade abriga.

Notas

1. Sobre os regimes de controle de investimentos nos Estados Unidos (Foreign Investment Risk Review Modernization Act de 2018), na União Europeia (Regulamento (UE) 2019/452, que estabelece um quadro para a análise dos investimentos estrangeiros diretos, em revisão desde 2024) e o regime suíço planejado, ver as respectivas fontes oficiais. ↩
2. Sobre o relatório país a país previsto na Ação 13 do BEPS e a Lei Federal suíça sobre a Troca Automática Internacional de Relatórios País a País de Grupos Multinacionais (ALBAG), de 16 de junho de 2017, SR 654.1, e sobre a interação com as declarações informativas do Pilar Dois, ver as publicações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.