Seguro, crédito e a desumanização de pessoas
O financiamento do tráfico de escravizados apoiava-se nos instrumentos das finanças do século XVIII, que tratavam as pessoas escravizadas como propriedade. O seguro marítimo cobria os navios, as mercadorias de troca e as pessoas escravizadas como carga. Letras de câmbio eram sacadas sobre o produto de sua venda. Hipotecas sobre plantations eram garantidas pela terra e pelas pessoas escravizadas que a trabalhavam. Os sistemas jurídicos e financeiros das potências europeias reconheciam as pessoas escravizadas como objetos de propriedade, que podiam ser compradas, vendidas, seguradas, hipotecadas e herdadas.
A ilustração mais notória dessa lógica é o caso do navio negreiro Zong. Em 1781, a tripulação do Zong, um navio negreiro britânico que navegava da África Ocidental para a Jamaica, lançou ao mar mais de cento e trinta africanos escravizados, supostamente porque o navio estava ficando sem água. Os proprietários do navio pediram então indenização às seguradoras pela perda da “carga”. Quando as seguradoras se recusaram a pagar, o caso chegou aos tribunais ingleses em 1783, onde foi discutido como uma questão de direito securitário: se o alijamento das pessoas escravizadas fora uma medida necessária para salvar o navio, que as seguradoras teriam de cobrir, ou uma perda causada pela má gestão da tripulação, que não teriam de cobrir.1 O caso horrorizou os abolicionistas, que o usaram para mostrar o abismo moral do tráfico. Tornou-se um dos pontos de virada do movimento abolicionista britânico.
O caso Zong mostra como a linguagem das finanças podia ocultar a realidade do sofrimento humano. Nos documentos de seguro e nos argumentos judiciais, os africanos assassinados eram mercadorias, suas mortes uma perda, a questão um assunto contratual. Os instrumentos financeiros que tornaram possível o tráfico de escravizados também possibilitaram que investidores e seguradores pensassem nele em termos abstratos. Essa abstração não é exclusiva do tráfico de escravizados. Como os instrumentos financeiros sempre representam realidades de forma abstrata, o investidor que detém uma ação, uma obrigação ou um derivativo pode ter pouco conhecimento das realidades que eles representam. As regras modernas de due diligence (diligência prévia) e de consideração de fatores ambientais, sociais e de governança nas decisões de investimento são, entre outras coisas, uma tentativa de religar a abstração das finanças às realidades que elas financiam.
Notas
- Sobre o caso Zong (massacre de 1781; Gregson v Gilbert, 1783) e seu papel no movimento abolicionista britânico, ver a literatura sobre a história do tráfico de escravizados e do direito securitário. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.