A interpretação no direito suíço

O direito contratual suíço parte do artigo 18, parágrafo 1, do Código Suíço das Obrigações (CO), segundo o qual, na apreciação da forma e das cláusulas de um contrato, deve-se apurar a vontade real e comum das partes, sem levar em conta expressões ou denominações inexatas que elas possam ter usado, seja por erro, seja para dissimular a verdadeira natureza do acordo. A disposição exprime um princípio particularmente útil em contextos multilíngues. Se ambas as partes entenderam um termo da mesma maneira, esse entendimento comum prevalece, ainda que a redação de uma ou de ambas as versões linguísticas aponte em outra direção. A regra falsa demonstratio non nocet protege as partes contra erros de tradução que nenhuma delas percebeu ou pretendeu explorar.¹

Quando não é possível estabelecer a vontade real e comum, o Tribunal Federal aplica o princípio da confiança, conhecido como Vertrauensprinzip. Segundo esse princípio, atribui-se a uma declaração o sentido que seu destinatário podia e devia razoavelmente compreender de boa-fé, levando em conta a redação, o contexto e todas as circunstâncias conhecidas das partes no momento da celebração. O tribunal considera a finalidade do contrato, os interesses das partes, as negociações e a conduta das partes antes da celebração. A conduta posterior pode servir de indício da vontade real. A abordagem suíça é, portanto, contextual desde o início e não reconhece uma regra estrita do sentido literal (plain meaning rule) que impediria um tribunal de olhar para além de uma redação clara.²

O artigo 2 do Código Civil suíço (CC), que exige que toda pessoa aja de boa-fé no exercício de seus direitos e no cumprimento de seus deveres, fornece o pano de fundo à luz do qual os tribunais suíços leem os contratos. Os juristas suíços traduzem Treu und Glauben como good faith, mas o conceito é muito mais abrangente no direito suíço do que a good faith no direito inglês. Ele rege a interpretação, integra os contratos quando apresentam lacunas, limita o exercício de direitos por meio da proibição do abuso de direito e fundamenta a responsabilidade pré-contratual segundo a doutrina da culpa in contrahendo. Um contrato regido pelo direito suíço e redigido em inglês importa, portanto, a boa-fé suíça, qualquer que seja o sentido que as palavras inglesas possam sugerir a um leitor formado na common law.³

O direito suíço conhece também a regra de interpretação contra o redator, a Unklarheitenregel ou regra contra proferentem. O Tribunal Federal a aplica de forma subsidiária, o que significa que ela só entra em jogo quando os demais métodos de interpretação deixam uma ambiguidade genuína. A regra tem importância particular para as condições gerais, que os tribunais submetem a dois controles adicionais. Segundo a regra das cláusulas insólitas, a parte que aceita as condições gerais em bloco não fica vinculada a cláusulas insólitas que não tinha motivo para esperar, a menos que sua atenção tenha sido especificamente chamada para elas. O artigo 8 da Lei Federal contra a Concorrência Desleal (LCD/UCA) acrescenta um controle de conteúdo para os contratos de consumo, declarando desleais as condições gerais que, em violação da boa-fé, provoquem um desequilíbrio significativo e injustificado entre os direitos e obrigações contratuais em detrimento dos consumidores.⁴

Para os contratos multilíngues, o direito suíço oferece mais um ponto de referência. A legislação federal é publicada em alemão, francês e italiano, e as três versões têm igual autoridade. O Tribunal Federal compara, por isso, rotineiramente as versões linguísticas ao interpretar uma lei. Com o tempo, desenvolveu a prática de buscar o sentido que melhor reflete a finalidade da norma quando as versões divergem. Os juristas suíços são, assim, treinados para ler textos jurídicos em mais de um idioma. Os tribunais de Basileia estão, por conseguinte, habituados à ideia de que um texto pode dizer coisas ligeiramente diferentes em idiomas diferentes. Esse pano de fundo torna os tribunais suíços receptivos a argumentos extraídos da comparação entre versões de um contrato.⁵

O direito suíço não prescreve um idioma para os contratos privados. As partes podem redigir seu contrato em inglês, chinês ou qualquer outro idioma, que um tribunal suíço interpretará com o auxílio de traduções quando necessário. O direito processual, porém, impõe aos processos judiciais o idioma oficial do cantão, que em Basileia-Cidade (Basel-Stadt) e Basileia-Campo (Basel-Landschaft) é o alemão. O Código de Processo Civil revisado, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, permite que os cantões autorizem o uso do inglês em certas disputas comerciais, sobretudo perante tribunais comerciais. Vários cantões tomaram ou consideraram medidas nesse sentido. Resta saber se e em que medida os cantões de Basileia abrirão seus tribunais ao inglês. As partes que desejam processos em inglês ou francês escolhem, por isso, frequentemente a arbitragem.⁶

Notas

1. Art. 18, al. 1, do Código Suíço das Obrigações (CO, SR 220). ↩
2. Sobre o método de interpretação em duas etapas (interpretação subjetiva e, em seguida, interpretação objetiva segundo o princípio da confiança), ver a jurisprudência consolidada do Tribunal Federal e os comentários ao art. 18 CO. ↩
3. Art. 2 do Código Civil suíço (CC/ZGB, SR 210). Sobre a culpa in contrahendo no direito suíço, ver a jurisprudência do Tribunal Federal e os comentários. ↩
4. Sobre a Unklarheitenregel e a Ungewöhnlichkeitsregel, ver a jurisprudência do Tribunal Federal sobre condições gerais. Art. 8 da Lei Federal contra a Concorrência Desleal (LCD/UCA, SR 241), em vigor em sua redação atual desde 1º de julho de 2012. ↩
5. Sobre a igual autoridade das três versões linguísticas oficiais da legislação federal, ver o art. 14 da Lei Federal sobre as Publicações Oficiais (PublA, SR 170.512) e o art. 70 da Constituição Federal. Sobre a comparação das versões linguísticas na interpretação das leis, ver a jurisprudência do Tribunal Federal. ↩
6. Sobre o idioma do processo, ver o art. 129 do Código de Processo Civil suíço (CPC, SR 272), na redação revisada com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, e a legislação cantonal que o implementa. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.