O direito na universidade

A faculdade de direito da Universidade de Basileia ensinou tanto o direito canônico quanto o direito romano desde sua fundação. O estudo do direito romano, revivido em Bolonha no final do século XI, difundira-se pela Europa nos séculos seguintes. No século XV, os doutores em direito romano eram procurados para servir a príncipes, cidades e tribunais em todo o Império. A recepção do direito romano na Alemanha, que atingiu seu auge no século XVI, transformou os sistemas jurídicos dos territórios alemães, substituindo ou complementando o direito consuetudinário pelo direito erudito das universidades.¹

A faculdade de Basileia participou desse movimento. Seus professores formaram os juristas que serviram à cidade, ao bispo, aos cantões suíços e aos territórios alemães. No século XVI, sob a influência do humanismo, os juristas de Basileia contribuíram para a renovação da ciência jurídica. Bonifacius Amerbach, professor de direito romano a partir da década de 1520, amigo e herdeiro de Erasmo, e seu filho Basilius Amerbach, cuja coleção se tornou o primeiro museu público da cidade, pertenciam a um círculo que procurava recuperar os textos originais do direito romano e compreendê-los em seu contexto histórico.²

O sistema jurídico suíço que emergiu dessa tradição é uma mistura de direito consuetudinário germânico, direito romano recebido por meio das universidades e as codificações dos séculos XIX e XX. O Código Civil Suíço (CC), de 1907, e o Código Suíço das Obrigações (CO), de 1911, redigidos em grande parte por Eugen Huber, jurista formado em Basileia que lecionou em Basileia antes de se transferir para Halle e Berna, estão entre as grandes codificações do direito europeu.³ Eles combinam a estrutura sistemática da tradição pandectista alemã com uma clareza e uma acessibilidade que refletem a preferência suíça por leis que os cidadãos possam compreender. O Código das Obrigações rege os contratos, as sociedades e os valores mobiliários do centro financeiro suíço. Suas raízes remontam, por meio das codificações e das universidades, à faculdade de direito fundada em Basileia em 1460.

Notas

1. Sobre a recepção do direito romano no Império e o papel das universidades, ver a literatura de referência sobre a história do direito alemão; para Basileia, Bonjour, 1960, capítulo sobre a Faculdade de Direito. ↩
2. Sobre Bonifacius Amerbach (1495–1562) e Basilius Amerbach (1533–1591), seu ensino do direito romano em Basileia e o gabinete Amerbach, ver HLS, verbetes “Amerbach, Bonifacius” e “Amerbach, Basilius”. ↩
3. Eugen Huber (1849–1923), autor do projeto do Código Civil Suíço, estudou em Zurique e lecionou em Basileia (1880–1888), Halle (1888–1892) e Berna. Ver HLS, verbete “Huber, Eugen”. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.