A estruturação jurídica das rodadas de financiamento

Uma start-up suíça de biotecnologia costuma ser organizada como sociedade anônima suíça (AG) nos termos do Código Suíço das Obrigações (CO). Os investidores de capital de risco normalmente subscrevem ações preferenciais, que o Código permite em seu artigo 654 e que podem conferir direitos preferenciais a dividendos e ao produto da liquidação.¹ A preferência na liquidação garante que os investidores recuperem seu investimento, muitas vezes com um múltiplo, antes que os acionistas ordinários recebam qualquer coisa em uma venda da empresa. Como o direito societário suíço limita o que pode ser imposto apenas por meio do estatuto social, os principais termos do investimento costumam ser estabelecidos em um contrato de investimento e em um acordo de acionistas. Esses contratos incluem proteção antidiluição, direitos de preferência, cláusulas de drag-along e tag-along, direitos de informação e assentos no conselho de administração.

Documentos-modelo publicados pela Swiss Private Equity & Corporate Finance Association padronizaram grande parte dessa prática.² A reforma do direito societário que entrou em vigor em 2023 trouxe várias melhorias para as start-ups. A margem de flutuação do capital (Kapitalband) permite ao conselho de administração aumentar ou reduzir o capital social dentro de uma faixa autorizada pela assembleia geral por até cinco anos. A reforma também permite capital social denominado em moeda estrangeira e assembleias gerais realizadas por meio eletrônico.³ O capital condicional, pelo qual ações são emitidas quando empregados ou credores exercem direitos de opção ou de conversão, continua sendo o instrumento usual para planos de participação de empregados e empréstimos conversíveis.

O imposto federal do selo de emissão de um por cento sobre aportes de capital próprio acima de um montante isento de um milhão de francos é um custo de financiamento para start-ups em crescimento.⁴ Sua abolição foi rejeitada pelos eleitores em um referendo em 2022. Os aportes registrados como reservas de aportes de capital podem ser posteriormente restituídos sem imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer), o que torna importante a contabilização precisa das rodadas de financiamento para distribuições posteriores.

Notas

1. Arts. 654 e 656 do Código Suíço das Obrigações sobre ações preferenciais (Vorzugsaktien), na redação dada pela reforma do direito societário em vigor desde 1º de janeiro de 2023. ↩
2. Documentação-modelo da SECA para financiamentos de capital de risco (term sheet, contrato de investimento, acordo de acionistas, estatuto social). ↩
3. Reforma do direito societário de 19 de junho de 2020, em vigor desde 1º de janeiro de 2023, em particular arts. 653s e seguintes do CO sobre a margem de flutuação do capital e art. 621, al. 2, do CO sobre capital social em moeda estrangeira. ↩
4. Lei Federal sobre os Impostos do Selo (LT/StG), arts. 5 e 6, sobre o imposto do selo de emissão de um por cento com isenção para o primeiro CHF 1 milhão de aportes de capital; a proposta de abolição do imposto do selo de emissão foi rejeitada no referendo de 13 de fevereiro de 2022. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.