Responsabilidade civil e seguro após Schweizerhalle

Schweizerhalle mudou também o direito da responsabilidade civil. Na época do incêndio, a responsabilidade do titular de uma instalação industrial por danos ambientais era regida pelas regras gerais do Código Suíço das Obrigações (CO/OR) e do Código Civil suíço (CC/ZGB), em particular pela responsabilidade do proprietário de imóvel nos termos do artigo 679 do CC e pela responsabilidade do proprietário de obra nos termos do artigo 58 do CO. Essas regras não se adequavam ao caso de danos ao meio ambiente enquanto tal, como a morte de peixes em um rio público.¹ Na revisão da Lei Federal sobre a Proteção do Meio Ambiente (LPE/USG) de 1995, que entrou em vigor em 1997, o legislador introduziu uma responsabilidade objetiva do titular de uma empresa ou instalação que apresente um risco particular para o meio ambiente. Nos termos do artigo 59a, o titular responde pelos danos causados pela concretização desse risco, ressalvadas exceções limitadas. O Conselho Federal pode exigir garantias para essa responsabilidade.² A Lei Federal sobre a Proteção das Águas contém uma responsabilidade objetiva paralela por danos às águas, ao passo que o ressarcimento das autoridades públicas pelos custos das medidas contra a poluição é coberto pelo princípio do poluidor-pagador previsto no artigo 59 da LPE/USG.

Schweizerhalle teve consequências também para o setor de seguros. Os pedidos de indenização, que afetaram vários países, levantaram questões sobre a cobertura de danos ambientais pelas apólices de seguro de responsabilidade civil e sobre os limites do seguro para a poluição gradual. Nos anos seguintes, as seguradoras revisaram as redações de suas apólices, restringindo a cobertura de danos ambientais a eventos súbitos e acidentais e introduzindo produtos separados de seguro de responsabilidade por danos ambientais.³ Os grupos farmacêuticos e químicos responderam em parte ampliando suas próprias seguradoras cativas, que retêm uma parcela dos riscos e compram resseguro no mercado. A Parte I examina essas cativas em seu capítulo sobre o setor de seguros.

Para as empresas, Schweizerhalle acelerou uma mudança de cultura. A segurança e a gestão ambiental tornaram-se temas do conselho de administração. Os grupos investiram em bacias de retenção para a água de combate a incêndios, na separação das instalações de armazenamento e na redução dos estoques de substâncias perigosas em áreas densamente povoadas. A transferência da produção para fora do centro da cidade, motivada principalmente por fatores econômicos, também reduziu os riscos para a população. A remediação de áreas contaminadas, entre elas aterros utilizados pela indústria química na região durante décadas, continua sendo um legado oneroso, para o qual as empresas constituíram provisões em suas contas.⁴ A relação entre o setor e a população, abalada pelo desastre, recuperou-se com o tempo, à medida que as empresas demonstraram seu compromisso com a segurança e que a produção se afastou da cidade.

Notas

1. Art. 679 do Código Civil suíço (CC/ZGB, SR 210), sobre a responsabilidade dos proprietários de imóveis pelo uso excessivo de sua propriedade, e art. 58 do Código Suíço das Obrigações (CO/OR, SR 220), sobre a responsabilidade do proprietário de obra. Sobre a apreciação jurídica dos danos de Schweizerhalle à luz do direito então aplicável, ver a literatura sobre o direito suíço da responsabilidade ambiental. ↩
2. Arts. 59a e 59b da LPE/USG (SR 814.01), introduzidos pela alteração de 21 de dezembro de 1995, em vigor desde 1º de julho de 1997; sobre a exigência de garantias (art. 59b) e sua implementação, ver a literatura sobre a responsabilidade ambiental suíça. ↩
3. Sobre a reação do setor de seguros ao desastre de Schweizerhalle, em particular a revisão da cobertura de danos ambientais nas apólices de responsabilidade civil geral e o desenvolvimento de seguros separados de responsabilidade ambiental, ver as publicações da Associação Suíça de Seguros e a literatura sobre o seguro de responsabilidade ambiental. ↩
4. Sobre a remediação de áreas contaminadas da indústria química na região de Basileia, por exemplo os aterros em Muttenz e em Bonfol, no cantão do Jura, e sobre as respectivas provisões nas contas das empresas, ver os relatórios das autoridades ambientais cantonais e os relatórios anuais das empresas em questão. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.