O seguro de vida e o dever de declaração

A relação entre uma seguradora de vida e seus segurados levanta questões jurídicas que ocupam os tribunais e os legisladores há mais de um século. A seguradora depende das informações que o proponente presta sobre sua saúde, idade, profissão e hábitos para avaliar o risco. O proponente depende das informações que a seguradora presta sobre o produto, seus custos, suas garantias e seus riscos para decidir se o adquire. Cada parte dispõe de informações de que a outra carece e tem um incentivo para reter informações que lhe seriam desfavoráveis.

A Lei sobre o Contrato de Seguro (LCS/ICA) de 1908 impôs ao proponente o dever de declarar os fatos relevantes para a avaliação do risco e permitiu à seguradora rescindir o contrato se o proponente tivesse ocultado ou declarado inexatamente tais fatos. Os deveres de informação da seguradora perante o proponente eram inicialmente limitados, mas foram ampliados ao longo do tempo, em particular pela revisão de 2020, que introduziu deveres de informação pré-contratual para as seguradoras.¹ Aos produtos de seguro com componente de investimento aplicam-se em parte as regras da Lei Federal sobre Serviços Financeiros (FinSA) relativas à informação e à adequação, e a Lei sobre a Supervisão dos Seguros impõe requisitos adicionais.

A questão da responsabilidade da seguradora por informações incorretas ou incompletas nos documentos que descrevem seus produtos, objeto da pesquisa de doutorado do autor, é particularmente importante para o seguro de vida vinculado a investimentos, no qual o segurado suporta o risco do investimento e depende da exatidão das informações sobre os investimentos subjacentes, os custos e as garantias. A evolução dessa responsabilidade no direito alemão, suíço e europeu mostra como a proteção dos segurados se deslocou da proteção da seguradora contra a ocultação por parte do segurado para a proteção do segurado contra a informação errônea por parte da seguradora.

Notas

1. Sobre o dever de declaração do proponente (arts. 4 e ss. da LCS/ICA) e os deveres de informação pré-contratual da seguradora (art. 3 da LCS/ICA, na redação revista), ver os comentários de referência à Lei sobre o Contrato de Seguro. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.