Águas baixas e o risco climático

A navegabilidade do Reno depende do nível do rio, que, por sua vez, depende das precipitações e do derretimento da neve e das geleiras nos Alpes. Em anos normais, a contribuição alpina mantém o nível da água relativamente estável no verão, o que distingue o Reno dos rios alimentados sobretudo pela chuva. As mudanças climáticas ameaçam esse equilíbrio. Geleiras menores e uma estação de neve mais curta significam que o rio pode transportar menos água no fim do verão e no outono, justamente quando os períodos secos também reduzem a contribuição dos afluentes.¹

O ponto crítico para a navegação situa-se em Kaub, no Médio Reno, entre Mainz e Koblenz, onde o canal raso limita o calado das embarcações que se dirigem ao curso superior do rio. A régua linimétrica de Kaub tornou-se uma referência acompanhada por operadores de energia e de commodities. No outono de 2018, a régua caiu para um mínimo recorde de cerca de vinte e cinco centímetros, e a seca do verão de 2022 voltou a levá-la a níveis em torno de trinta centímetros.² Nesses níveis, as embarcações só podem transportar uma fração de sua carga normal, os fretes sobem acentuadamente com as sobretaxas de águas baixas e alguns embarcadores deixam de utilizar a hidrovia por completo.

As águas baixas de 2018 tiveram consequências concretas para a Suíça. O abastecimento de derivados de petróleo aos portos de Basileia caiu acentuadamente, o que provocou escassez local e aumentos de preço do óleo de aquecimento e dos combustíveis em partes do país. O governo federal liberou parte dos estoques obrigatórios de derivados de petróleo para cobrir a lacuna, um instrumento concebido para crises de abastecimento e raramente utilizado em tempos de paz.³ O episódio mostrou como um evento hidrológico ocorrido várias centenas de quilômetros a jusante pode afetar a economia de um país sem litoral.

As águas baixas suscitam questões jurídicas, além de econômicas. Os contratos de transporte e as cartas-partidas costumam conter cláusulas de águas baixas que permitem ao transportador reduzir a carga ou cobrar sobretaxas quando a régua cai abaixo de determinado nível. Os contratos de fornecimento de energia e de commodities podem tratar águas extremamente baixas como evento de força maior, o que levanta a questão de saber se um risco climático previsível ainda pode ser considerado imprevisível. As empresas de logística reagiram investindo em embarcações de menor calado, enquanto o governo alemão planejou aprofundar o canal do Médio Reno para estabilizar a navegação durante os períodos secos.⁴

Notas

1. Sobre os efeitos projetados das mudanças climáticas na vazão do Reno, ver os relatórios da Comissão Internacional para a Hidrologia da Bacia do Reno (CHR) e os estudos da Comissão Internacional para a Proteção do Reno (CIPR/ICPR) sobre cenários de mudanças climáticas para o Reno. ↩
2. Sobre os níveis de águas baixas na régua de Kaub em outubro de 2018 (cerca de 25 cm, um mínimo recorde) e em agosto de 2022 (cerca de 30–35 cm), ver os dados da Administração Federal Alemã de Hidrovias e Navegação (WSV) e os relatórios de observação de mercado da Comissão Central para a Navegação do Reno (CCNR). ↩
3. Sobre a liberação de estoques obrigatórios de derivados de petróleo pelo Departamento Federal de Abastecimento Econômico do País (FONES) no outono de 2018 em razão do baixo nível do Reno, ver os comunicados de imprensa do FONES e do Departamento Federal de Economia, Formação e Pesquisa de 2018. ↩
4. Sobre o projeto de aprofundamento do canal de navegação do Médio Reno entre Mainz/Wiesbaden e St. Goar (Abladeoptimierung Mittelrhein), incluído no Plano Federal Alemão de Infraestrutura de Transportes 2030, ver as publicações do Ministério Federal Alemão de Assuntos Digitais e Transportes. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.