Luxemburgo e o triângulo de segurança

Luxemburgo tornou-se o maior centro europeu de seguros de vida unit-linked transfronteiriços. Suas seguradoras vendem apólices ao abrigo da livre prestação de serviços a tomadores de seguro em toda a União Europeia (UE), sendo a França, a Bélgica, a Itália e a Alemanha alguns dos principais mercados. O sucesso de Luxemburgo assenta em uma combinação de prática de supervisão, uma infraestrutura bem desenvolvida de bancos e administradores de fundos e um sistema de proteção dos tomadores de seguro conhecido como triângulo de segurança.¹

O triângulo de segurança compõe-se de três elementos. A seguradora deve depositar os ativos que representam suas provisões técnicas junto a um banco custodiante aprovado pela autoridade de supervisão. A seguradora, o banco custodiante e o Commissariat aux Assurances celebram um acordo tripartite pelo qual o custodiante não pode liberar os ativos sem o consentimento do supervisor em determinadas circunstâncias, e pelo qual o supervisor pode bloquear os ativos se a situação da seguradora se deteriorar. Por fim, os tomadores de seguro gozam de um privilégio legal sobre os ativos que representam as provisões técnicas, que tem precedência sobre todos os demais credores da seguradora em caso de insolvência, incluindo, segundo a descrição predominante, o Estado e os empregados.²

As regras de investimento para apólices unit-linked estão estabelecidas em uma circular do Commissariat aux Assurances. A Circular 15/3 distingue entre fundos externos, fundos internos coletivos (fonds interne collectif, FIC), fundos internos dedicados (fonds interne dédié, FID) e fundos de seguro especializados (fonds d’assurance spécialisé, FAS). Classifica também os tomadores de seguro em categorias de acordo com seu patrimônio investível e o prêmio pago. Quanto mais alta a categoria, mais ampla a gama de ativos admissíveis, de modo que um tomador do seguro com grande patrimônio investível pode deter, por meio de um fundo dedicado, ativos como valores mobiliários não cotados ou private equity, vedados a um tomador do seguro da categoria mais baixa. A circular exige que a seguradora avalie a categoria do tomador do seguro e a documente.³

O sistema luxemburguês fez do país o ponto de referência com o qual as demais jurisdições são comparadas. Seu ponto fraco está fora do controle de Luxemburgo: o reconhecimento das apólices nos países de residência dos tomadores de seguro. Uma apólice luxemburguesa que oferece a um residente na França as vantagens do regime francês da assurance-vie pode não oferecer a um residente na Alemanha nenhuma das vantagens da tributação alemã do seguro de vida, se sua concepção de investimento não atender às exigências alemãs. As seguradoras luxemburguesas desenvolveram, por isso, versões de seus produtos específicas para cada país, cada uma concebida para o direito tributário de um mercado determinado.

Notas

1. Sobre o mercado luxemburguês de seguros de vida e seu negócio transfronteiriço, ver os relatórios anuais do Commissariat aux Assurances (CAA) e da Association des Compagnies d’Assurances et de Réassurances (ACA). ↩
2. Ver a Lei luxemburguesa de 7 de dezembro de 2015 sobre o setor de seguros, na redação em vigor, em especial as disposições sobre o depósito dos ativos e o privilégio dos tomadores de seguro, bem como os regulamentos do CAA sobre os bancos custodiantes. ↩
3. Commissariat aux Assurances, Circular 15/3 sobre as regras de investimento para produtos de seguro de vida unit-linked, que substituiu circulares anteriores, entre elas a 08/1. Sobre as categorias de tomadores de seguro (definidas por limiares de patrimônio em valores mobiliários e de prêmio mínimo) e os tipos de fundos FIC, FID, FAS e fundos externos, ver o texto da circular e suas alterações posteriores. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.