Avaliação consistente com o mercado e margem de risco

O Teste Suíço de Solvência (Swiss Solvency Test, SST) exige uma avaliação consistente com o mercado de todos os ativos e passivos. Os ativos negociados em mercados líquidos são avaliados a preços de mercado. Os passivos, para os quais não existem preços de mercado, são avaliados como a melhor estimativa (best estimate) dos fluxos de caixa futuros esperados, descontados a taxas de juros livres de risco, acrescida de uma margem que reflete o custo de transferir os passivos a um terceiro.¹ Essa abordagem rompeu com a tradição da contabilidade estatutária, na qual as provisões técnicas eram calculadas com premissas prudentes e taxas técnicas de juros fixas, de modo que reservas ocultas e perdas ocultas podiam acumular-se sem aparecer no balanço.

O balanço consistente com o mercado tem o mérito da transparência. Mostra o efeito da queda dos juros sobre o valor das garantias de longo prazo assim que as taxas caem, e os descasamentos entre a duração dos ativos e a dos passivos também se tornam visíveis. A abordagem tem, porém, desvantagens. Como as variações dos preços de mercado repercutem diretamente no capital de suporte de risco, o índice SST é volátil, em especial para as seguradoras de vida com passivos de longo prazo. Uma queda da taxa de juros de longo prazo pode reduzir o índice SST de uma seguradora de vida em dezenas de pontos percentuais em poucos meses, ainda que nada tenha mudado em sua capacidade de longo prazo de cumprir suas obrigações.² Essa volatilidade tornou-se uma questão central nos anos de juros baixos após 2008.

As curvas de juros livres de risco utilizadas para o desconto são publicadas pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) para as principais moedas. Para vencimentos além do intervalo em que o mercado de títulos é líquido, as curvas precisam ser extrapoladas. O método de extrapolação pode ter efeito considerável sobre o valor de passivos de prazo muito longo, como as rendas vitalícias, e a escolha dos parâmetros tem sido repetidamente discutida entre a FINMA e o setor.³ Diferentemente da Solvência II, o SST não prevê um ajustamento de congruência (matching adjustment) nem um ajustamento de volatilidade (volatility adjustment) que permitiriam às seguradoras descontar seus passivos a taxas superiores à taxa livre de risco quando detêm ativos correspondentes até o vencimento. As seguradoras suíças têm defendido mecanismos comparáveis. A FINMA tem sustentado, em geral, que a realidade econômica deve ser mostrada no balanço, embora a revisão de 2024 tenha introduzido alguma flexibilidade nessa área.⁴

A margem de valor de mercado (Marktwertmarge) representa o montante que um terceiro exigiria para assumir os passivos da seguradora. É calculada segundo uma abordagem de custo de capital: o terceiro teria de manter capital para cobrir os passivos transferidos até a sua extinção, exigindo sobre esse capital um retorno superior à taxa livre de risco.⁵ O conceito assenta na ideia de que os segurados devem estar protegidos mesmo em caso de quebra da seguradora, porque os ativos remanescentes devem bastar para induzir outra seguradora a assumir a carteira. A margem de valor de mercado é, assim, a ponte entre a avaliação econômica do SST e sua finalidade última, a proteção dos segurados em um cenário de liquidação ordenada (run-off).

Notas

1. Arts. 30–35 do Regulamento sobre a Supervisão de Seguros (AVO) (na versão revista) e documentação da FINMA sobre o SST relativa à avaliação consistente com o mercado de ativos e passivos e à melhor estimativa dos passivos. ↩
2. Sobre a volatilidade dos índices SST e sua sensibilidade aos juros, ver as análises de sensibilidade publicadas pelas seguradoras suíças em seus Financial Condition Reports e o Risk Monitor da FINMA. ↩
3. FINMA, publicação anual das curvas de juros livres de risco do SST e da metodologia de extrapolação; comparar com o método Smith-Wilson e a ultimate forward rate da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) na Solvência II. ↩
4. Sobre a ausência de ajustamento de congruência ou de volatilidade no SST, a posição do setor (Associação Suíça de Seguros, SVV) e as alterações introduzidas pelo AVO revisto em 2024, ver o relatório explicativo da FINMA sobre a revisão do AVO e as manifestações da SVV. ↩
5. Sobre a margem de valor de mercado e a taxa de custo de capital no SST (historicamente 6% acima da taxa livre de risco) e na Solvência II (margem de risco, taxa de custo de capital de 6%, reduzida para 4,75% na revisão da Solvência II de 2025), ver a documentação da FINMA sobre o SST e a Diretiva (UE) 2025/2, que altera a Diretiva 2009/138/CE. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.