Comitê de Mercados, CGFS e Irving Fisher Committee

Três outros comitês de bancos centrais completam o quadro do Processo de Basileia. O Comitê de Mercados (Markets Committee) é o mais antigo deles. Remonta ao Comitê do Ouro e do Câmbio (Gold and Foreign Exchange Committee), que os bancos centrais do Grupo dos Dez criaram em 1962, na época do London Gold Pool, para coordenar as suas intervenções nos mercados de ouro e de câmbio. Em 2002, o comitê foi rebatizado como Markets Committee.¹ Os seus membros são altos funcionários responsáveis pelas operações de mercado de cerca de vinte bancos centrais. Reúnem-se regularmente para trocar opiniões sobre a evolução dos mercados financeiros e sobre o funcionamento das operações de política monetária. O Comitê de Mercados desempenhou papel de liderança na elaboração do FX Global Code, publicado em maio de 2017, que estabelece princípios de boas práticas para os participantes do mercado de câmbio de atacado e é mantido pelo Global Foreign Exchange Committee.²

O Comitê sobre o Sistema Financeiro Global (Committee on the Global Financial System, CGFS) foi criado em 1971 como Euro-currency Standing Committee. A sua tarefa era acompanhar o crescimento do mercado de eurodólares, que na época escapava ao controle nacional e preocupava os bancos centrais. Em 1999, o comitê recebeu o seu nome atual e um mandato mais amplo para acompanhar a evolução dos mercados financeiros, analisar as suas implicações para a estabilidade financeira e promover medidas para melhorar o funcionamento dos mercados.³ O CGFS publica relatórios sobre temas como a concepção da política macroprudencial, o funcionamento dos mercados de recompra (repo), o efeito dos balanços dos bancos centrais e as mudanças na estrutura dos mercados. O seu trabalho contribuiu substancialmente para o desenvolvimento da política macroprudencial após a crise financeira global, conceito que o Banco de Compensações Internacionais (BIS) utilizava desde o fim dos anos 1970, muito antes de entrar em voga.

O Irving Fisher Committee on Central Bank Statistics (IFC) é um fórum de estatísticos de bancos centrais, que leva o nome do economista americano autor de trabalhos pioneiros sobre números-índice. Foi fundado em 1995 sob a égide do International Statistical Institute e é acolhido pelo BIS desde meados dos anos 2000.⁴ O IFC trata de questões estatísticas de interesse dos bancos centrais, entre elas as contas financeiras, os dados sobre exposições transfronteiriças, o uso de big data e de aprendizado de máquina nas estatísticas dos bancos centrais e o tratamento estatístico dos criptoativos e ativos digitais. A sua importância é facilmente subestimada. Muitos debates em regulação financeira, da mensuração da intermediação financeira não bancária ao acompanhamento dos pagamentos transfronteiriços, dependem de estatísticas cujas definições são discutidas nesse comitê. As estatísticas bancárias internacionais do próprio BIS e o Triennial Central Bank Survey dos mercados de câmbio e de derivativos de balcão, cuja edição mais recente abrangeu abril de 2025, pertencem à mesma infraestrutura de conhecimento.⁵

Notas

1. BIS, site do Markets Committee, “History”; sobre o Gold Pool e a cooperação entre bancos centrais nos anos 1960, ver Toniolo, Central Bank Cooperation at the Bank for International Settlements, 1930–1973 (2005). ↩
2. FX Global Code, maio de 2017, revisto em julho de 2021 e posteriormente; sobre o papel do Foreign Exchange Working Group do Markets Committee e a criação do Global Foreign Exchange Committee, ver os sites do BIS e do GFXC. ↩
3. BIS, site do CGFS, “History and mandate”; mandato do CGFS conforme revisto. ↩
4. Irving Fisher Committee on Central Bank Statistics, site hospedado pelo BIS, “About the IFC”; sobre a sua vinculação ao International Statistical Institute. ↩
5. BIS, Triennial Central Bank Survey of Foreign Exchange and Over-the-counter (OTC) Derivatives Markets in 2025, resultados preliminares publicados em 2025. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.