O regime de bens e a família
O planejamento patrimonial não se limita ao direito sucessório. O direito dos regimes de bens determina como o patrimônio dos cônjuges é dividido em caso de divórcio ou morte, e em uma família internacional vários regimes de bens podem estar em jogo. O regime ordinário do direito suíço, a participação nos aquestos, divide igualmente entre os cônjuges os bens adquiridos durante o casamento e deixa a cada cônjuge seus bens próprios. Os cônjuges podem optar pela separação de bens ou pela comunhão de bens mediante pacto antenupcial ou contrato de casamento lavrado perante notário.1
As famílias internacionais enfrentam a questão de saber qual lei rege seu regime de bens. O direito internacional privado suíço permite aos cônjuges escolher a lei de seu domicílio ou a lei da nacionalidade de um deles. Na falta de escolha, aplica-se a lei de seu domicílio comum e, quando se mudam, a nova lei aplica-se retroativamente desde a data do casamento, salvo acordo em contrário.2 A União Europeia (UE) tem seu próprio Regulamento sobre Regimes Matrimoniais, aplicável desde 2019 nos Estados-membros participantes, que segue princípios diferentes. Um casal alemão que se muda para Basileia pode, assim, descobrir que seu regime de bens é regido por leis diferentes na Suíça e na Alemanha. Um contrato de casamento que contenha uma escolha da lei aplicável é muitas vezes o único meio de criar segurança.
O planejamento do patrimônio familiar deve considerar também a proteção do patrimônio em caso de divórcio, o amparo dos filhos de relacionamentos anteriores e o papel dos pactos antenupciais em famílias que possuem empresas. Essas questões são delicadas, porque tocam nas relações dentro da família. Um planejador patrimonial que as trata bem combina conhecimento jurídico com tato e compreensão da dinâmica das famílias.
Notas
- Sobre os regimes de bens do direito suíço (participação nos aquestos, arts. 196 e seguintes do Código Civil suíço (ZGB); comunhão de bens, arts. 221 e seguintes ZGB; separação de bens, arts. 247 e seguintes ZGB) e o contrato de casamento (arts. 182 e seguintes ZGB), ver a literatura de referência. ↩
- Sobre a lei aplicável ao regime de bens nos termos dos arts. 52 a 55 da Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado (LDIP/PILA) (escolha da lei, lei do domicílio comum, efeito retroativo da mudança de domicílio, art. 55, al. 1, LDIP/PILA), ver os comentários de referência. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.