Preços de nação mais favorecida e os acordos com as empresas

O terceiro instrumento dizia respeito aos preços. A Parte G, Capítulo IV, descreveu a ordem executiva de maio de 2025 sobre a fixação de preços pelo critério da “nação mais favorecida”, segundo a qual o preço pago nos Estados Unidos (EUA) por um medicamento não deve exceder o menor preço pago em um grupo de países desenvolvidos comparáveis.¹ Em julho de 2025, o Presidente enviou cartas aos presidentes executivos de dezessete empresas farmacêuticas pedindo-lhes que se comprometessem com essa fixação de preços para o Medicaid e para novos medicamentos. A partir do outono de 2025, o governo celebrou acordos com fabricantes individuais, começando pela Pfizer e pela AstraZeneca. Em dezembro de 2025, anunciou acordos com outras nove empresas, entre elas a Novartis e a Genentech, a subsidiária americana da Roche.²

Segundo reportagens da época, os acordos combinavam compromissos com preços de nação mais favorecida no Medicaid e para lançamentos futuros, vendas por meio de uma plataforma governamental de venda direta ao consumidor, a confirmação dos compromissos de investimento já assumidos e, em contrapartida, um período de cerca de três anos de alívio das tarifas farmacêuticas.³ Seus textos não foram publicados na íntegra, o que dificulta a avaliação de sua força jurídica. Assemelham-se a uma transação negociada entre um regulador e um setor regulado, imposta pela ameaça de tarifas e de medidas administrativas, cuja exigibilidade perante um tribunal é duvidosa. Tais arranjos são frágeis em duas direções: um futuro governo pode abandoná-los, e o atual pode reabri-los se considerar insuficiente o desempenho das empresas.

As consequências para a Europa e a Suíça decorrem da mecânica descrita na Parte G, Capítulo IV. Se o preço americano está vinculado ao menor preço de um grupo de referência, cada concessão de preço na Europa pode custar a uma empresa muitas vezes mais nos EUA. As empresas têm, por isso, um motivo para adiar ou renunciar a lançamentos em países de preços baixos, para insistir em preços de tabela mais altos nos mercados de referência e para recorrer mais intensamente a descontos confidenciais.⁴ A Suíça está particularmente exposta, porque seus preços servem de referência para outros países e porque sua própria política de contenção de custos empurra na direção oposta. Os cenários abaixo tratam a durabilidade da fixação de preços de nação mais favorecida como uma das incertezas críticas da década, porque ela determina quanto do valor criado pelos grupos de Basileia continuará a ser obtido nos EUA a preços americanos.

Notas

1. Executive Order de 12 de maio de 2025, “Delivering Most-Favored-Nation Prescription Drug Pricing to American Patients”; ver Parte G, Capítulo IV, seção “A pressão americana sobre os preços desde 2025”. ↩
2. Anúncio da Casa Branca de 19 de dezembro de 2025 sobre acordos de preços de nação mais favorecida com nove fabricantes farmacêuticos, incluindo a Novartis e a Genentech (Roche); ver também SRF, “Deal mit Novartis und Roche: Das steckt hinter den neuen Preisvereinbarungen mit Trump”, dezembro de 2025. ↩
3. Sobre o conteúdo dos acordos de dezembro de 2025 (preços MFN no Medicaid e para novos lançamentos, vendas pela plataforma “TrumpRx”, confirmação dos compromissos de investimento, alívio de três anos das tarifas da Section 232), ver o anúncio da Casa Branca e as reportagens da SRF e da imprensa especializada. Os textos dos acordos não foram publicados na íntegra. ↩
4. Sobre as reações relatadas das empresas à fixação de preços MFN nos EUA, incluindo lançamentos europeus adiados e exigências de preços de tabela mais altos, ver as declarações da European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations (EFPIA) e da Interpharma em 2025–2026. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.