Novas fronteiras: criptoativos e ativos digitais e riscos financeiros relacionados ao clima

Desde 2019, o Comitê estendeu seu trabalho a riscos que não existiam ou não eram reconhecidos quando os acordos anteriores foram redigidos. O mais proeminente é o tratamento das exposições dos bancos a criptoativos e ativos digitais. Após um documento de discussão em dezembro de 2019 e duas consultas, o Comitê publicou em dezembro de 2022 seu padrão sobre o tratamento prudencial das exposições a criptoativos. Ele divide esses ativos em dois grupos. O Grupo 1 compreende ativos tradicionais tokenizados e stablecoins com mecanismos de estabilização eficazes, tratados de modo geral como as exposições subjacentes, ao passo que o Grupo 2 abrange todos os demais criptoativos, incluindo ativos sem lastro como o bitcoin. Estes recebem uma ponderação de risco de 1.250%. O total das exposições de um banco ao Grupo 2 está sujeito a um limite de, em princípio, 1% do capital de Nível 1.¹

Em julho de 2024, o Comitê publicou alterações pontuais que esclareceram os critérios para que as stablecoins se qualifiquem para o Grupo 1 e adiaram a data de implementação para 1º de janeiro de 2026. Várias jurisdições importantes, entre elas os Estados Unidos (EUA) e o Reino Unido, sinalizaram que não implementariam o padrão em sua forma atual até essa data. No final de 2025, o Comitê anunciou que aceleraria a revisão de elementos do padrão à luz da evolução do mercado, notadamente do crescimento das stablecoins.² Para os bancos na Suíça, onde a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) adotou o padrão em sua própria prática regulatória, e para os centros financeiros que procuram atrair negócios com criptoativos e ativos digitais, o resultado dessa revisão determinará se os bancos poderão manter tais ativos em seus balanços a um custo razoável. Os projetos de tokenização do BIS Innovation Hub são discutidos na Parte K.

O segundo novo campo é o risco financeiro relacionado ao clima. O Comitê instituiu uma força-tarefa de alto nível em 2020 e publicou em junho de 2022 os “Principles for the effective management and supervision of climate-related financial risks”. Os dezoito princípios tratam de governança corporativa, controles internos, adequação de capital e de liquidez, gestão de riscos, análise de cenários e responsabilidades dos supervisores.³ Seguiu-se, em novembro de 2023, uma consulta sobre a divulgação, no Pilar 3, dos riscos financeiros relacionados ao clima. Em 2025, o Comitê publicou um marco de divulgação voluntária, depois que os membros não conseguiram chegar a acordo sobre um padrão obrigatório, resultado amplamente atribuído à mudança de posição dos Estados Unidos.⁴

Notas

1. Comitê de Basileia, Prudential Treatment of Cryptoasset Exposures (dezembro de 2022), integrado ao marco consolidado como capítulo SCO60. ↩
2. Comitê de Basileia, Cryptoasset Standard Amendments (julho de 2024); declarações posteriores sobre a revisão do padrão em 2025. ↩
3. Comitê de Basileia, Principles for the Effective Management and Supervision of Climate-related Financial Risks (junho de 2022). ↩
4. Comitê de Basileia, documento de consulta Disclosure of Climate-related Financial Risks (novembro de 2023) e o marco voluntário publicado em 2025. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.