Contas numeradas e a prática da confidencialidade
A proteção do sigilo bancário pela Lei Federal sobre os Bancos e as Caixas Econômicas (LB/BankA) de 1934 foi acompanhada de práticas bancárias que reforçavam a confidencialidade. A mais famosa era a conta numerada, uma conta identificada nos registros ordinários do banco por um número ou código em vez do nome do cliente. Apenas um pequeno número de empregados graduados conhecia a identidade do titular, registrada em um arquivo separado e de acesso restrito. A conta numerada protegia o cliente contra indiscrições dos empregados do banco e contra a curiosidade de qualquer pessoa que pudesse ver os registros ordinários do banco.1
A conta numerada tornou-se um símbolo da atividade bancária suíça na cultura popular, associada em filmes e romances a espiões, ditadores e criminosos. Na realidade, era uma modesta medida técnica que não tornava o cliente anônimo perante o banco. O banco sempre conhecia a identidade do titular da conta. Desde a introdução da convenção de diligência dos bancos suíços em 1977, está obrigado a verificá-la e documentá-la. As contas numeradas continuam permitidas, sujeitas aos mesmos requisitos de identificação que as demais contas e à condição de que os nomes do titular e do beneficiário efetivo estejam à disposição da função de compliance e dos auditores do banco.
Outras práticas de confidencialidade incluíam o uso de nomes de código na correspondência, a retenção da correspondência no banco, para que os extratos não fossem enviados ao endereço residencial do cliente, e o recurso a intermediários, como advogados, trustees e gestores de patrimônio, que abriam contas em nome próprio para clientes que não desejavam aparecer. Essas práticas atendiam a necessidades legítimas de privacidade e proteção, mas também facilitavam a evasão fiscal e, em alguns casos, a ocultação de bens de origem criminosa. A Parte E examina como as regras sobre a identificação dos beneficiários efetivos, as declarações exigidas dos intermediários e a troca automática de informações as restringiram.
Notas
- Sobre as contas numeradas (Nummernkonten) na prática bancária suíça, sua função e sua regulamentação, ver a literatura sobre o sigilo bancário suíço; a prática da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) sobre contas numeradas. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.