Planejamento previdenciário para pessoas de alto patrimônio

Dos três pilares em que se assenta o sistema previdenciário suíço, o segundo e o terceiro oferecem opções de planejamento que os residentes abastados de Basileia utilizam regularmente. A previdência profissional (segundo pilar) permite aos segurados fazer aportes voluntários de recompra para cobrir lacunas em sua cobertura, por exemplo após um período no exterior ou após um aumento salarial. Esses aportes são dedutíveis da renda tributável nos planos federal e cantonal. Os benefícios resultantes de uma recompra não podem ser sacados em forma de capital no prazo de três anos, regra que as autoridades fiscais e os tribunais aplicam estritamente.¹

Os empregadores de Basileia, entre eles as grandes empresas farmacêuticas, oferecem frequentemente planos de previdência separados para componentes salariais acima de determinado limite. Nos chamados planos 1e, assim denominados pela disposição do decreto de execução que os permite, o segurado pode escolher uma estratégia de investimento para a parte do salário acima desse limite e suporta pessoalmente o risco do investimento.² Para executivos com salários elevados, esses planos combinam uma poupança dedutível do imposto com um grau de liberdade de investimento que o fundo de pensão (instituição de previdência) ordinário não oferece.

O terceiro pilar acrescenta a previdência privada vinculada, conhecida como pilar 3a, com um teto anual dedutível que a Confederação ajusta periodicamente. O Parlamento aprovou a possibilidade de contribuições retroativas para anos em que o teto não foi utilizado, sujeita a condições.³ Quando o capital previdenciário é sacado de uma só vez, é tributado separadamente dos demais rendimentos a uma alíquota reduzida, que vários cantões, entre eles Basileia-Cidade, determinam segundo suas próprias tabelas.⁴ As famílias abastadas escalonam, por isso, os saques ao longo de vários anos e entre os cônjuges para reduzir a progressividade.

O patrimônio previdenciário também desempenha um papel no planejamento sucessório, pois os benefícios por morte do segundo pilar são pagos aos beneficiários designados pela lei e pelo regulamento do fundo de pensão. Em geral, não fazem parte do espólio no sentido do direito sucessório, embora seu tratamento no cálculo da legítima tenha sido debatido. Para uma família que se muda através da fronteira, a coordenação com as regras previdenciárias alemãs ou francesas e com os acordos para evitar a dupla tributação (ADT) exige cuidado, pois o saque por uma pessoa que deixou a Suíça está sujeito ao imposto retido na fonte e à legislação tributária do novo país de residência.⁵

Notas

1. Sobre os aportes voluntários de recompra na previdência profissional (art. 79b da Lei Federal sobre a Previdência Profissional (BVG/LPP)), sua dedutibilidade da renda tributável e o bloqueio de três anos para saques em capital (art. 79b, al. 3, BVG), ver a legislação federal e a jurisprudência do Tribunal Federal. ↩
2. Sobre os planos de previdência com escolha da estratégia de investimento para componentes salariais acima de uma vez e meia o limite superior nos termos do art. 1e do Decreto sobre a Previdência Profissional (BVV 2) e a Lei Federal sobre o Livre Trânsito na redação de 2017, ver a legislação federal. ↩
3. Sobre a previdência privada vinculada (pilar 3a) nos termos do Decreto sobre as Deduções Fiscais das Contribuições a Formas Reconhecidas de Previdência (BVV 3), o teto anual e a introdução de contribuições retroativas na sequência da moção 19.3702, ver os registros federais. ↩
4. Sobre a tributação separada dos benefícios previdenciários em capital a uma alíquota reduzida (art. 38 da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (DBG) e as leis cantonais), ver a legislação tributária federal e cantonal. ↩
5. Sobre o imposto retido na fonte sobre benefícios previdenciários pagos a pessoas residentes no exterior (arts. 95 a 97 DBG) e a repartição dos direitos de tributação nos acordos para evitar a dupla tributação com a Alemanha e a França, ver a legislação federal e os acordos. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.