Sociedades principais e filiais financeiras

Duas outras práticas completavam o quadro. Ambas assentavam na prática administrativa da Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV) e eram, por isso, aplicáveis também no nível federal. A primeira era a sociedade principal (Prinzipalgesellschaft). Nos termos de uma circular emitida em 2001, uma sociedade suíça que atuava como empresária de um grupo internacional podia centralizar funções como compras, gestão da pesquisa, planejamento da produção, estratégia de marketing e gestão de riscos, enquanto fabricantes sob contrato e distribuidores de risco limitado em outros países recebiam uma remuneração modesta e estável.¹ A sociedade principal suíça auferia o lucro residual. Como um distribuidor estrangeiro era considerado uma espécie de agente dependente, parte do lucro comercial da sociedade principal era alocada, para fins fiscais suíços, a países estrangeiros, mesmo quando esses países não o tributavam. Combinado com o status de sociedade mista no nível cantonal, o resultado podia ser uma alíquota efetiva muito baixa sobre o lucro comercial.

A segunda prática era a filial financeira (finance branch). Uma sociedade suíça podia manter uma filial no exterior, tipicamente em uma jurisdição de baixa tributação, à qual se atribuía a atividade de financiamento interno do grupo. Segundo a prática federal, a matriz suíça era tributada sobre apenas uma fração da receita de juros, pois se deduzia uma despesa de juros nocional sobre o capital próprio da filial.² As filiais financeiras eram relevantes para grupos que emprestavam grandes montantes a suas subsidiárias e aplicavam o caixa excedente. Os grupos farmacêuticos da Basileia, com seus fortes fluxos de caixa e suas redes internacionais de subsidiárias, eram candidatos naturais a esses arranjos, embora as estruturas precisas utilizadas por cada empresa não tenham sido publicadas.

As sociedades principais e as filiais financeiras estavam entre as práticas que a comunidade internacional viria a considerar mais censuráveis. O modelo de sociedade principal separava o local do lucro do local das atividades que geravam as vendas, e a filial financeira reduzia o imposto sobre a receita de juros abaixo do nível que a maioria dos Estados considerava adequado. Nenhuma das práticas era secreta: ambas estavam descritas em circulares e manuais e eram oferecidas a qualquer grupo que preenchesse as condições. Ainda assim, foram criticadas como “ring-fenced”, porque beneficiavam apenas a renda proveniente do exterior, e como nocivas, porque atraíam lucros de papel.³

Notas

1. Administração Federal das Contribuições, Circular n.º 8, de 18 de dezembro de 2001, sobre a repartição tributária internacional das sociedades principais (Kreisschreiben Nr. 8, Internationale Steuerausscheidung von Prinzipalgesellschaften). ↩
2. A prática suíça das filiais financeiras está descrita na literatura especializada e na mensagem do Conselho Federal sobre a Reforma da Tributação das Empresas III; baseava-se em uma prática não publicada da Administração Federal das Contribuições. ↩
3. Sobre o conceito de “ring-fencing” como critério de práticas fiscais nocivas, ver Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Harmful Tax Competition: An Emerging Global Issue, 1998, e o Código de Conduta da União Europeia (UE) no domínio da fiscalidade das empresas, adotado pelo Conselho ECOFIN em 1º de dezembro de 1997. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.