O crédito privado: rendas sobre imóveis e sociedades mercantis

A renda era também o principal instrumento de crédito privado. Os cidadãos que precisavam de capital, para comprar uma casa, montar uma oficina ou financiar um empreendimento comercial, vendiam rendas garantidas por seus imóveis. O comprador adquiria o direito a um pagamento anual, o Zins ou Gült, garantido pela casa, direito que acompanhava o imóvel nas mudanças de proprietário. Uma casa na Basileia medieval podia estar onerada com várias rendas em favor de diferentes credores, a Igreja, fundações religiosas, particulares, e os registros da cidade anotavam esses ônus.¹

Esse sistema de crédito real é o antepassado da hipoteca moderna. O direito imobiliário suíço, codificado no Código Civil suíço (CC) de 1907, reconhece a hipoteca (Grundpfandverschreibung), a cédula hipotecária (Schuldbrief) e, até sua abolição em 2012, a Gült, uma forma de ônus fundiário que remontava diretamente à renda medieval.² A cédula hipotecária, o Schuldbrief, que combina um crédito pessoal com um ônus fundiário e pode ser emitida como título negociável ou inscrita no registro de imóveis, é hoje o principal instrumento de financiamento imobiliário na Suíça. O mercado hipotecário suíço, um dos maiores do mundo em relação ao tamanho da economia, assenta-se assim em formas jurídicas cujas raízes remontam ao mercado de rendas medieval de cidades como Basileia.

O crédito comercial assumia outras formas. Os mercadores concediam crédito uns aos outros por meio de pagamentos diferidos de mercadorias, registrados em seus livros contábeis. Formavam sociedades, as Gesellschaften, nas quais vários sócios aportavam capital e partilhavam lucros e perdas. As grandes companhias mercantis da Alta Suábia e do planalto suíço, como a Grande Companhia Comercial de Ravensburg, que atuou do final do século XIV ao início do século XVI, e a companhia Diesbach-Watt, de Berna e St. Gallen, mantinham filiais e agentes por toda a Europa e negociavam linho, especiarias, metais e crédito.³ Os mercadores de Basileia participavam desse mundo comercial, no qual a posição da cidade nas rotas entre a Itália, a Renânia e a Borgonha fazia dela um ponto de encontro de mercadores de diferentes origens.

A letra de câmbio, o instrumento que permitia aos mercadores italianos transferir dinheiro através da Europa sem transportar moedas, era conhecida em Basileia, mas seu uso permaneceu limitado até que o Concílio de Basileia trouxe as casas bancárias italianas para a cidade. O próximo capítulo examina esse encontro.

Notas

1. Sobre as rendas privadas (Gülten, Bodenzinse) garantidas por casas na Basileia medieval e seu registro, ver o Historisches Grundbuch do Staatsarchiv Basel-Stadt; Harms, 1909–1913. ↩
2. A Gült (arts. 847 e segs. do antigo CC) foi abolida com a revisão do direito dos direitos reais imobiliários em vigor desde 1º de janeiro de 2012; as Gülten existentes foram convertidas. Ver a mensagem do Conselho Federal sobre a revisão (BBl 2007 5283). ↩
3. Sobre a Grande Companhia Comercial de Ravensburg (Grosse Ravensburger Handelsgesellschaft, c. 1380–1530) e a companhia Diesbach-Watt, ver HLS, verbetes “Ravensburger Handelsgesellschaft” e “Diesbach-Watt-Gesellschaft”. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.