O Projeto Helvetia e a moeda de banco central de atacado

A contribuição suíça para o debate começou em Basileia e Zurique. O Projeto Helvetia foi o primeiro projeto do centro suíço do BIS Innovation Hub e foi conduzido com o Banco Nacional Suíço (BNS/SNB) e a SIX. A primeira fase, concluída em dezembro de 2020, testou duas abordagens para a liquidação de ativos tokenizados em moeda de banco central. Uma consistia em emitir uma moeda digital de banco central para o atacado na plataforma SIX Digital Exchange, enquanto a outra ligava essa plataforma ao sistema existente de liquidação bruta em tempo real SIC. Ambas as abordagens mostraram-se viáveis em ambiente de laboratório, e o relatório examinou também as questões jurídicas à luz do direito suíço, entre elas a finalidade (irrevogabilidade) da liquidação e a natureza jurídica de um token emitido pelo BNS.¹

A segunda fase, cujo relatório foi publicado em janeiro de 2022, integrou a moeda de banco central para o atacado aos sistemas bancários centrais de cinco bancos comerciais e testou a emissão e a liquidação de ativos tokenizados com participantes reais. O projeto examinou também transações transfronteiriças e operações de política monetária. A terceira fase passou do experimento à operação. Em dezembro de 2023, o BNS lançou um piloto no qual emitiu moeda digital de banco central para o atacado em francos suíços na plataforma da SIX Digital Exchange, para a liquidação de transações reais com valores mobiliários tokenizados. Segundo o BNS, seis bancos participaram inicialmente, entre eles o Basler Kantonalbank.²

O piloto foi inicialmente previsto para um período limitado. Em 2024, o BNS anunciou que prorrogaria o Helvetia III e ampliaria seu escopo, incluindo a participação de outros bancos e os tipos de transações que poderiam ser liquidadas. Notícias indicaram uma prorrogação até pelo menos meados de 2027. O BNS descreveu o Helvetia III como um passo para compreender se e como uma moeda digital de banco central para o atacado poderia fazer parte da infraestrutura suíça. Não anunciou nenhuma decisão de introduzir uma CBDC de atacado permanente.³

O Helvetia é relevante para os cenários porque mostra o que as autoridades suíças consideram o caminho preferencial. O BNS não optou por uma moeda digital de banco central para o varejo e manifestou ceticismo em relação a ela em várias ocasiões, apontando os riscos para o sistema bancário e a ausência de um benefício claro para o público. Sua energia concentrou-se na liquidação, no atacado, de ativos tokenizados, o que preserva a estrutura de dois níveis do sistema monetário, com o banco central no topo e os bancos comerciais como intermediários. Essa preferência reaparecerá em cada cenário como uma constante da política suíça, embora seu peso varie.⁴

Notas

1. BIS Innovation Hub, BNS e SIX, Project Helvetia: Settling Tokenised Assets in Central Bank Money, dezembro de 2020. ↩
2. BIS Innovation Hub, BNS e SIX, Project Helvetia Phase II: Settling Tokenised Assets in Wholesale CBDC, janeiro de 2022; comunicado de imprensa do BNS de 2 de novembro de 2023 anunciando o piloto (Helvetia Phase III) a partir de 4 de dezembro de 2023, com a lista dos bancos participantes. ↩
3. Comunicados de imprensa e discursos do BNS sobre a prorrogação do Helvetia Phase III (2024–2025); BNS, Relatório Anual, capítulos sobre operações de pagamento e infraestrutura do mercado financeiro. ↩
4. Sobre a posição do BNS em relação à CBDC de varejo, ver os discursos de membros da Diretoria do BNS (2019–2025) e o relatório do Conselho Federal de dezembro de 2019 sobre a base jurídica da tecnologia de registro distribuído. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.