Proporcionalidade a partir de baixo: o regime dos pequenos bancos

Os padrões de Basileia foram escritos para bancos com atuação internacional. Muitas jurisdições, contudo, aplicam-nos a todos os seus bancos, inclusive a pequenas caixas econômicas e bancos cooperativos com negócios puramente domésticos. Os custos de conformidade dos padrões cada vez mais complexos pesam desproporcionalmente sobre essas instituições, pois os custos de modelos, sistemas de reporte e pessoal especializado não diminuem na proporção do tamanho do balanço. Depois de 2010, essa preocupação deu origem a um debate internacional sobre proporcionalidade, a ideia de que a intensidade da regulação deve corresponder ao porte, à complexidade e ao risco da instituição.¹

A Suíça, com mais de duzentos bancos, dos quais a grande maioria é pequena, deu ao debate uma resposta particularmente radical. Em 2018, a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) lançou uma fase piloto na qual um grupo de pequenos bancos podia optar por não aplicar grande parte do arcabouço de Basileia, desde que cumprisse condições rigorosas. O regime tornou-se permanente em 1º de janeiro de 2020, por meio de alterações da Portaria sobre Fundos Próprios (CAO) e de várias circulares da FINMA. Qualificam-se os bancos das categorias de supervisão 4 e 5 que sejam particularmente bem capitalizados e líquidos. Em contrapartida, ficam dispensados, entre outros requisitos, do cálculo dos índices de capital ponderados pelo risco e do índice de financiamento estável líquido, beneficiando-se ainda de obrigações reduzidas de reporte, divulgação e auditoria.²

O núcleo do regime é um índice de alavancagem simples, fixado num nível muito acima do mínimo de Basileia. Um banco que detém capital próprio de cerca de oito por cento da sua exposição não ponderada, em comparação com o mínimo internacional de três por cento, não precisa de ponderações de risco para demonstrar que é seguro. O regime inverte a lógica de Basileia II e Basileia III. Onde o arcabouço internacional acrescenta camadas de sensibilidade ao risco, o regime suíço para pequenos bancos substitui-as por uma única medida robusta, fixada em nível suficientemente alto para absorver os riscos que a ponderação teria medido. A FINMA ampliou as isenções em 2024 e ajustou o regime aos padrões finais de Basileia III.³ Segundo as publicações da FINMA, uma parcela substancial dos bancos elegíveis optou pelo regime, entre eles bancos regionais e bancos privados menores da região de Basileia.

A abordagem suíça influenciou um debate que se desenrolava paralelamente em outros lugares. Nos Estados Unidos (EUA), o Economic Growth, Regulatory Relief and Consumer Protection Act de 2018 levou a um índice de alavancagem para bancos comunitários (community bank leverage ratio), que permite aos bancos elegíveis com ativos inferiores a dez bilhões de dólares cumprir um único requisito de alavancagem em vez das regras de capital baseadas no risco.⁴ No Reino Unido, a Prudential Regulation Authority desenvolveu, em várias etapas a partir de 2021, um arcabouço strong and simple para pequenas instituições domésticas captadoras de depósitos. Os seus documentos de discussão examinaram modelos estrangeiros, inclusive o regime suíço, embora comentaristas tenham observado que a autoridade britânica escolheu um caminho mais cauteloso, que manteve requisitos ponderados pelo risco de forma simplificada.⁵ Na União Europeia (UE), o Regulamento de Requisitos de Capital revisto de 2019 introduziu a categoria das instituições pequenas e não complexas, com reporte e divulgação simplificados. O regime suíço continua sendo o exemplo mais consistente de uma jurisdição que substituiu o cálculo de Basileia para pequenos bancos por um único índice de alavancagem elevado. Ele mostra que um membro do Comitê pode contribuir para o debate internacional testando uma alternativa internamente, além de negociar padrões em Basileia.

Notas

1. Sobre o debate sobre proporcionalidade na regulação bancária depois de Basileia III, ver o levantamento do Comitê de Basileia Proportionality in bank regulation and supervision (2019) e o estudo FSI Insights Proportionality in banking regulation: a cross-country comparison (agosto de 2017). ↩
2. Sobre o regime para pequenos bancos (Kleinbankenregime), a sua fase piloto a partir de 2018 e a sua introdução permanente em 1º de janeiro de 2020 (art. 47a e segs. CAO), incluindo as condições de elegibilidade (índice de alavancagem simplificado de 8 por cento, índice de cobertura de liquidez de pelo menos 110 por cento, índice de refinanciamento de pelo menos 100 por cento) e as isenções, ver o dossiê da FINMA sobre o regime para pequenos bancos. ↩
3. Sobre as novas isenções introduzidas no regime para pequenos bancos em 2024 e a sua adaptação aos padrões finais de Basileia III, ver FINMA, “Further exemptions in the small banks regime are strengthening proportionality in supervisory activities” (2024). ↩
4. Sobre o arcabouço do community bank leverage ratio previsto na seção 201 do Economic Growth, Regulatory Relief, and Consumer Protection Act de 2018, adotado pelas agências bancárias federais dos EUA em 2019 e aplicável a partir de 2020, ver a regra final das agências bancárias federais. ↩
5. Sobre o arcabouço “strong and simple” da Prudential Regulation Authority para pequenas instituições domésticas captadoras de depósitos (documento de discussão DP1/21 de abril de 2021 e as subsequentes consultas e declarações de política sobre liquidez, divulgação e capital) e as suas referências a regimes internacionais para pequenos bancos, ver as publicações do Bank of England. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.