Responsabilidade por prospecto e deveres de informação das seguradoras
As informações que a seguradora fornece sobre o produto têm especial importância nas apólices wrapper, uma vez que o tomador do seguro suporta o risco de investimento e depende de declarações exatas sobre custos, estratégias de investimento e efeitos jurídicos da apólice. Se as informações forem incorretas ou incompletas, surge a questão de saber se a seguradora responde pelo prejuízo sofrido pelo tomador do seguro. A responsabilidade das seguradoras de vida por prospectos e documentos semelhantes desenvolveu-se no direito alemão e no suíço a partir de princípios gerais do direito contratual e da responsabilidade pré-contratual. A introdução dos documentos de informações essenciais deu-lhe uma base legal. A questão, que o autor examinou em sua tese de doutorado, nada perdeu de sua relevância.1
As declarações sobre vantagens tributárias colocam um problema particular. As seguradoras descrevem com frequência o tratamento tributário de seus produtos em diferentes países, enquanto seus distribuidores apresentam as vantagens tributárias como a principal razão para adquirir a apólice. Se uma apólice não obtiver o tratamento tributário descrito porque sua concepção não atende aos requisitos do país de residência do tomador do seguro, este pode ter pretensões contra a seguradora, o distribuidor ou o assessor. A repartição da responsabilidade entre essas partes depende dos documentos e do que cada parte se comprometeu a verificar.
Notas
- Sobre a responsabilidade das seguradoras por informações incorretas em prospectos e documentos de informações essenciais, ver o art. 11 do Regulamento PRIIPs e a literatura sobre a responsabilidade por prospecto das seguradoras no direito alemão e no suíço. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.