Proveniência e arte espoliada sob o nacional-socialismo

A proveniência é a história documentada da propriedade de uma obra, desde a sua criação até o presente. Durante a maior parte do século XX, foi objeto de interesse acadêmico que importava aos colecionadores sobretudo porque uma proveniência ilustre elevava o preço. Desde o final dos anos 1990, tornou-se uma questão jurídica e ética de primeira ordem. A razão é a pilhagem, o confisco e a venda forçada sistemáticos de obras de arte pertencentes a colecionadores judeus e a outras pessoas perseguidas na Alemanha e nos países ocupados entre 1933 e 1945. Muitas dessas obras entraram no mercado de arte depois da guerra. Algumas passaram pela Suíça, enquanto outras foram parar em coleções públicas e privadas que as adquiriram de boa-fé.¹

Na Conferência de Washington sobre Bens da Era do Holocausto, em dezembro de 1998, quarenta e quatro Estados, entre eles a Suíça, endossaram os Washington Conference Principles on Nazi-Confiscated Art. Os onze princípios preconizam a identificação das obras confiscadas, a abertura dos arquivos, a publicação de informações e a busca dos proprietários de antes da guerra e de seus herdeiros. Quando esses proprietários são encontrados, os princípios preconizam medidas para alcançar uma “solução justa e equitativa”. Os princípios não são juridicamente vinculantes. Ainda assim, moldaram a prática dos museus e do comércio, porque sobretudo as instituições públicas não podem ignorar facilmente um padrão que o seu próprio governo endossou.²

A Declaração de Terezín, de junho de 2009, adotada por quarenta e sete Estados na Conferência de Praga sobre Bens da Era do Holocausto, confirmou e ampliou os Princípios de Washington. Incentivou os Estados a aplicá-los tanto a obras em mãos privadas quanto públicas e reconheceu que também vendas realizadas sob coação podem exigir uma solução justa e equitativa. Em março de 2024, no vigésimo quinto aniversário dos Princípios de Washington, um grupo de Estados endossou boas práticas para a sua aplicação, que esclarecem, entre outros pontos, como devem ser avaliadas as vendas forçadas. A Suíça participou desses desenvolvimentos.³

Na Suíça, o Escritório Federal da Cultura criou em 1999 um ponto de contato para arte espoliada (Anlaufstelle Raubkunst). Ele orienta museus, colecionadores e requerentes e, desde 2016, apoia financeiramente a pesquisa de proveniência nos museus suíços. Em 2023, o Conselho Federal decidiu criar uma comissão independente para o patrimônio cultural historicamente onerado, que pode emitir recomendações não vinculantes em disputas sobre obras de história problemática. Segundo o governo, a comissão deverá abranger tanto os bens culturais espoliados sob o nacional-socialismo quanto objetos provenientes de contextos coloniais. Sua prática mostrará como os princípios gerais são aplicados em casos suíços.⁴

Notas

1. Sobre a pilhagem e as vendas forçadas de obras de arte sob o nacional-socialismo e a posterior circulação das obras, ver Lynn H. Nicholas, The Rape of Europa (1994), e Jonathan Petropoulos, Art as Politics in the Third Reich (1996). ↩
2. Washington Conference Principles on Nazi-Confiscated Art (3 de dezembro de 1998), endossados por 44 Estados, entre eles a Suíça. ↩
3. Terezin Declaration (30 de junho de 2009); Best Practices for the Washington Conference Principles on Nazi-Confiscated Art (março de 2024), publicadas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. ↩
4. Sobre o ponto de contato para arte espoliada do Escritório Federal da Cultura (desde 1999), o financiamento federal da pesquisa de proveniência nos museus (desde 2016) e a comissão independente para o patrimônio cultural historicamente onerado, ver as publicações do Escritório Federal da Cultura e do Conselho Federal. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.