Cargo público e dever cívico

As famílias do Daig dominaram o governo da Basileia até a democratização do século XIX. Seus membros tinham assento no pequeno e no grande conselho, ocupavam os cargos de burgomestre e de mestre de guilda, administravam as finanças da cidade e seu território rural, representavam a cidade na dieta da Confederação e chefiavam suas missões diplomáticas. O cargo público, considerado um dever dos ricos e instruídos, era em grande parte não remunerado ou mal remunerado. Os titulares financiavam seu serviço público com seu patrimônio privado, esperando em troca honra, influência e a possibilidade de proteger os interesses de suas famílias e de seus negócios.

Esse sistema tinha a vantagem de recrutar homens capazes e ricos para o serviço público a baixo custo para a cidade. Tinha também a desvantagem de concentrar o poder num pequeno grupo de famílias e de tornar difusa a fronteira entre interesses públicos e privados. O nepotismo, o favorecimento de parentes nas nomeações, e o uso do cargo público em proveito privado eram tentações constantes. No final do século XVII e no início do século XVIII, a disputa por cargos na Basileia havia levado a práticas de aliciamento e suborno, conhecidas como Praktizieren, que ameaçavam a integridade do governo.

Em 1718, o conselho da Basileia adotou uma reforma notável para combater essas práticas: introduziu o sorteio para o preenchimento de muitos cargos públicos. No novo sistema, o conselho indicava vários candidatos para um cargo, entre os quais a escolha final era feita por sorteio.¹ O sorteio tornava inútil subornar os eleitores, pois ninguém podia saber quem seria escolhido. Dava também a cada candidato indicado uma chance igual. O sistema foi usado na Basileia durante a maior parte do século XVIII, e sistemas semelhantes eram usados em outras cidades suíças e em Veneza.

O sorteio de cargos públicos da Basileia é um exemplo precoce de desenho institucional contra a corrupção, que despertou o interesse de teóricos políticos modernos que discutem o uso do sorteio nas instituições democráticas. É também relevante para a governança das instituições financeiras. A prevenção de conflitos de interesse, a independência dos tomadores de decisão e a proteção dos procedimentos contra a manipulação são preocupações centrais da governança corporativa e da regulação financeira modernas. Os cidadãos da Basileia que sorteavam seus cargos no século XVIII compreendiam que a boa governança exige instituições que tornem a corrupção difícil na prática.

Notas

1. Sobre a introdução do sorteio (Losverfahren, Ballotage) para a eleição de funcionários na Basileia em 1718 como medida contra o aliciamento e a corrupção (Praktizieren), ver HLS, verbete “Los (Wahlverfahren)”; a literatura sobre a história constitucional da Basileia. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.