Regulação e governança das captives

Qualquer que seja seu domicílio, uma cativa é uma seguradora regulada. Precisa de licença, capital mínimo, conselho, função de gestão de riscos, atuário, auditor e, na maioria dos domicílios, função de compliance. Os supervisores aplicam o princípio da proporcionalidade, que os Princípios Básicos de Seguros (ICPs) da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) reconhecem em um documento de aplicação sobre a supervisão das cativas.¹ A governança de uma cativa deve demonstrar que suas decisões são tomadas no domicílio por pessoas com a competência necessária, o que importa também para fins fiscais, como mostraram as seções anteriores. Uma cativa cujo conselho se reúne apenas por telefone e aprova decisões preparadas na sede terá dificuldade em defender sua substância perante as autoridades tributárias da sociedade-mãe.

O direito suíço de supervisão revisto trouxe também mudanças quanto ao saneamento e à resolução de seguradoras, examinadas no capítulo II desta Parte, que em princípio se aplicam igualmente às cativas. Na prática, a quebra de uma cativa é rara. O grupo controlador geralmente respalda sua cativa, cujas indenizações são devidas a empresas do mesmo grupo, de modo que uma insolvência prejudicaria sobretudo a seguradora de fronting e o próprio grupo.² As cativas que seguram riscos de terceiros, como garantias vendidas a clientes ou benefícios de empregados, suscitam questões de proteção dos segurados e são supervisionadas mais de perto.

Um uso especial das cativas diz respeito aos benefícios dos empregados. Alguns grupos resseguram em suas cativas os benefícios de risco de seus empregados, como a cobertura de morte e invalidez oferecida por seguradoras locais. Os fundos de pensão suíços podem ressegurar seus riscos junto a uma seguradora licenciada na Suíça, o que pode, em princípio, incluir uma cativa, embora as regras da previdência profissional e a supervisão dos fundos de pensão imponham condições que o capítulo IV desta Parte delineou.³ Na União Europeia (UE), o uso de cativas para benefícios de empregados foi examinado pelos supervisores com base na Diretiva IORP e no direito dos seguros.

Notas

1. IAIS, Application Paper on the Supervision of Captive Insurers (2015), e os Insurance Core Principles (ICPs), na versão revista em 2019 e posteriormente; sobre a IAIS em geral, ver a Parte F, capítulo IV, deste livro. ↩
2. Sobre o regime de saneamento e resolução das seguradoras nos termos da Lei Federal sobre a Supervisão dos Seguros revista (LSA/ISA, arts. 51a e seguintes, em vigor desde 1º de janeiro de 2024), ver o capítulo II desta Parte e a Portaria da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) sobre a insolvência de seguradoras. ↩
3. Sobre o resseguro dos riscos dos fundos de pensão nos termos do art. 67 da Lei Federal sobre a Previdência Profissional (BVG/LPP) e da Portaria sobre a Previdência Profissional de Velhice, Sobreviventes e Invalidez (BVV 2/OPP 2, SR 831.441.1), e sobre o uso de cativas para benefícios de empregados em grupos multinacionais, ver o capítulo IV desta Parte e a literatura sobre employee benefit captives. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.