Reestruturação e resolução de seguradoras

A inovação mais significativa da revisão foi a introdução de um regime de saneamento. Antes de 2024, a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) podia adotar medidas de proteção e transferir uma carteira de seguros para outra seguradora, mas, se uma seguradora estivesse superendividada, o único procedimento formal disponível era a falência. A falência é um instrumento grosseiro para uma companhia de seguros, porque extingue os contratos, cristaliza os créditos e pode privar os segurados de cobertura em um momento em que não conseguem obtê-la facilmente em outro lugar.¹ A lei revista permite agora à FINMA abrir um procedimento de saneamento quando houver fundada preocupação de que uma seguradora esteja superendividada ou tenha graves problemas de liquidez e quando o saneamento se mostrar mais favorável aos segurados do que a falência.

O plano de saneamento pode prever a transferência total ou parcial da carteira de seguros, a conversão de dívida em capital próprio, a redução de créditos e, como último recurso, a adaptação dos contratos de seguro, incluindo uma redução das prestações, desde que os segurados não sejam colocados em situação pior do que estariam na falência.² A concepção inspira-se no regime de resolução bancária, que a crise do Credit Suisse de 2023 pôs à prova e cuja reforma é examinada na Parte F. Reflete também o Insurance Core Principle da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) sobre resolução e os Key Attributes do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB). Para o mercado suíço, onde nenhuma grande seguradora quebrou nas últimas décadas, o regime pretende ser um instrumento preventivo que dê credibilidade à ameaça de que acionistas e credores, e em casos extremos os segurados, suportarão perdas.

A revisão também facilitou a transferência de carteiras de seguros em run-off. Em várias jurisdições europeias, seguradoras especializadas em run-off adquirem carteiras fechadas de seguradoras que desejam liberar capital e reduzir a complexidade. Nos termos do direito suíço revisto, as transferências de carteiras continuam a exigir a aprovação da FINMA, que examina se os interesses dos segurados estão protegidos. A FINMA sinalizou que examinará atentamente a capitalização e a estratégia de investimento do adquirente.³ A questão tem uma dimensão transfronteiriça, porque as transferências de carteiras suíças para veículos de run-off estrangeiros suscitam questões de equivalência de supervisão. Um grupo suíço pode também desejar transferir a carteira de uma subsidiária estrangeira segundo os procedimentos do respectivo país de acolhimento, por exemplo nos termos da Parte VII do Financial Services and Markets Act 2000 do Reino Unido.

Notas

1. Sobre as deficiências da falência como instrumento de resolução para seguradoras e a inexistência de um procedimento de saneamento na Lei Federal sobre a Supervisão de Empresas de Seguros (VAG) antes de 2024, ver a mensagem do Conselho Federal de 21 de outubro de 2020 sobre a alteração da VAG. ↩
2. Arts. 51a–52l VAG revistos sobre o saneamento de seguradoras (Sanierung), incluindo a conversão de dívidas, a redução de créditos e a modificação de contratos de seguro, sujeitos ao princípio “no creditor worse off”; Portaria da FINMA sobre o Saneamento de Seguradoras. ↩
3. Sobre a transferência de carteiras de seguros nos termos do art. 62 VAG (na redação revista) e a prática da FINMA quanto a operações de run-off, ver as comunicações da FINMA e a literatura. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.