As receitas: o Ungeld e outros impostos
A maior fonte de receita da cidade era o Ungeld, um imposto indireto sobre o consumo de vinho, cereais e outros bens. A palavra, que significa literalmente “não dinheiro” ou “pagamento indevido”, reflete o caráter original do imposto como uma contribuição extraordinária de que os cidadãos se ressentiam. No século XIV, o Ungeld tornara-se um imposto permanente, cobrado sobre cada medida de vinho vendida nas tavernas e sobre os cereais moídos nos moinhos da cidade.1 O vinho era o bem tributado mais importante: era consumido em grandes quantidades, era fácil de controlar porque era vendido em tavernas que precisavam de licença, e seu consumo era relativamente insensível ao preço.
A dependência dos impostos sobre o consumo tinha consequências sociais. Esses impostos pesam relativamente mais sobre os pobres, que gastam uma parte maior de sua renda em consumo, do que sobre os ricos, cujo patrimônio se acumula em terras, rendas e mercadorias. Os cidadãos de Basileia tinham consciência disso, pois várias revoltas na Baixa Idade Média e no início da era moderna dirigiram-se contra aumentos do Ungeld. A escolha dos impostos sobre o consumo refletia também os interesses da elite mercantil que governava a cidade, que preferia tributar o consumo e evitar a avaliação do patrimônio.
Os impostos diretos sobre o patrimônio, o Gewerf, eram cobrados apenas ocasionalmente, em tempos de guerra ou de necessidade extraordinária. Exigiam que os cidadãos declarassem seu patrimônio sob juramento e pagassem uma porcentagem dele. As declarações, conservadas nos arquivos para certos anos, são uma fonte valiosa sobre a distribuição da riqueza na cidade. Mostram uma alta concentração de riqueza em um pequeno número de famílias, um amplo estrato médio de artesãos e pequenos mercadores e um grande número de domicílios pobres com pouco ou nenhum patrimônio tributável.2
Outras receitas provinham dos pedágios sobre as mercadorias que atravessavam a ponte ou entravam na cidade, das taxas de mercado, da casa da moeda, das multas impostas pelos tribunais, dos aluguéis de imóveis de propriedade da cidade e, cada vez mais, dos territórios rurais que a cidade adquiriu nos séculos XIV e XV. Esses territórios, que hoje formam o cantão de Basileia-Campo, forneciam à cidade rendas, dízimos, impostos e efetivos militares. Sua aquisição foi um dos principais fins para os quais a cidade tomava empréstimos.
O sistema tributário suíço atual, com sua combinação de impostos federais, cantonais e comunais, sua grande dependência da tributação da renda e do patrimônio em nível cantonal e seu imposto sobre o consumo na forma de imposto sobre o valor agregado em nível federal, é produto de uma longa evolução. A tensão que caracterizava as finanças da Basileia medieval, entre a tributação do consumo e a tributação do patrimônio, entre os interesses da elite governante e os da população em geral, continua presente na política fiscal suíça. O cantão de Basileia-Cidade tem hoje um dos sistemas mais progressivos de tributação da renda e do patrimônio da Suíça e esteve na vanguarda da reforma da tributação das empresas que a Parte G examina em relação à indústria farmacêutica.
Notas
- Sobre o Ungeld em Basileia, em particular sobre o vinho (Weinungeld) e os cereais (Mühleungeld), e sua participação nas receitas municipais, ver Harms, 1909–1913, vol. 1. ↩
- Sobre o imposto sobre o patrimônio de Basileia (Gewerf) e os registros fiscais conservados, em particular do século XV, como fontes sobre a distribuição da riqueza, ver Harms, 1909–1913; a literatura posterior sobre a história social de Basileia. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.