Rússia 2022 e a exceção humanitária

Medicamentos, dispositivos médicos e produtos agrícolas ocupam uma posição especial em quase todos os regimes de sanções. A União Europeia (UE), os Estados Unidos e a Suíça geralmente excluíram esses bens das restrições comerciais, já que a população de um país sancionado não deve ser privada de cuidados essenciais. As isenções costumam ser concebidas como exceções gerais ou como licenças gerais. Elas não liberam, contudo, as empresas da proibição de disponibilizar fundos ou recursos econômicos a pessoas listadas. Uma empresa farmacêutica que abastece um distribuidor russo deve, portanto, verificar se o distribuidor, seus proprietários ou seu banco estão sujeitos a sanções.¹

Após fevereiro de 2022, os grandes grupos de Basileia anunciaram que continuariam a fornecer medicamentos essenciais à Rússia, suspendendo outras atividades. Segundo suas declarações públicas, interromperam novos ensaios clínicos na Rússia, encerraram a publicidade e outras atividades promocionais e reduziram investimentos. Essas decisões foram além das exigências legais e refletiram considerações reputacionais, bem como a dificuldade de fazer negócios em um país cujos sistemas de pagamento estavam parcialmente desligados do Ocidente. Elas ilustraram também um dilema familiar à indústria: o dever humanitário para com os pacientes que dependem de determinadas terapias convive mal com a expectativa política de que as empresas se retirem de um Estado agressor.²

O trabalho jurídico nessa área diz respeito sobretudo a três questões. A primeira é a classificação dos bens, pois somente os bens efetivamente abrangidos pela isenção humanitária podem ser fornecidos. Equipamentos de laboratório, certos produtos químicos e dispositivos que também têm usos industriais podem cair sob as proibições de exportação mesmo quando se destinam a um hospital. A segunda questão diz respeito à triagem das contrapartes, incluindo a propriedade e o controle indiretos de empresas por pessoas listadas. A terceira refere-se aos pagamentos, pois os bancos tornaram-se mais cautelosos e frequentemente recusam operações com países sancionados mesmo quando elas seriam lícitas. A posição de Basileia como centro tanto das ciências da vida quanto das finanças internacionais faz com que essas questões sejam discutidas de perto pela indústria, pelos bancos e pelos advogados.³

Notas

1. Sobre as isenções humanitárias nas sanções da UE contra a Rússia, ver o Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho, com alterações, e as disposições correspondentes da Portaria suíça sobre a Ucrânia; sobre a Resolução 2664 (2022) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e sua exceção humanitária permanente aos congelamentos de ativos da ONU, ver a documentação da ONU. ↩
2. Ver as declarações públicas da Novartis e da Roche sobre suas atividades na Rússia a partir de março de 2022 e os respectivos relatórios anuais de 2022. ↩
3. Sobre o conceito de propriedade e controle de entidades por pessoas listadas no direito de sanções da UE e da Suíça, ver as Frequently Asked Questions da Comissão Europeia sobre as sanções contra a Rússia e as FAQ correspondentes da Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.