Salvo-conduto, proteção e a neutralidade do anfitrião
A primeira condição de qualquer assembleia internacional é a segurança de seus participantes. O Concílio de Basileia reuniu-se à sombra de uma notória violação dessa condição. No Concílio de Constança, Jan Hus havia comparecido munido de um salvo-conduto emitido pelo rei Sigismundo. Ainda assim, fora julgado, condenado e queimado em 1415. Quando o Concílio de Basileia convidou os hussitas a negociar, sua primeira exigência foi uma garantia de segurança que não fosse quebrada. Depois que o Concílio, a cidade de Basileia e o imperador emitiram salvo-condutos, a delegação boêmia que chegou em janeiro de 1433 deixou a cidade incólume após meses de debate.1 A credibilidade da garantia da cidade anfitriã foi uma condição prévia da negociação mais bem-sucedida do Concílio.
A cidade de Basileia levou essa responsabilidade a sério. Manteve a ordem nas ruas, protegeu os alojamentos dos prelados, resolveu litígios entre visitantes e cidadãos e assegurou a livre passagem de enviados e mensageiros. O rei Sigismundo, coroado imperador em Roma em 1433, veio a Basileia no outono daquele ano e permaneceu vários meses, o que sublinhou a importância do Concílio e o papel da cidade como sua protetora.2 A cidade também teve de navegar entre as partes. Dependia do imperador para seus privilégios, do bispo para seu estatuto eclesiástico e do Concílio para suas receitas. Por essa razão, não podia tomar partido abertamente no conflito entre o Concílio e o papa sem pôr em risco suas relações com um ou com outro. Sua política foi de neutralidade prática: acolheu o Concílio enquanto este gozou de proteção imperial e pediu-lhe que partisse quando essa proteção foi retirada.
O equivalente moderno do salvo-conduto medieval é o regime de privilégios e imunidades que os Estados anfitriões concedem às organizações internacionais e a seus funcionários. O Banco de Compensações Internacionais (BIS) goza de tal regime na Suíça com base em um Acordo de Sede celebrado com o Conselho Federal suíço em 1987, que garante a inviolabilidade de suas instalações e arquivos, a imunidade de seus ativos contra a execução e a liberdade de suas comunicações.3 A Lei Federal sobre o Estado Anfitrião (LEH) de 2007 estabelece o quadro jurídico geral dos privilégios que a Suíça concede às organizações internacionais, às conferências e a seus participantes. O princípio é o mesmo de 1433: uma instituição internacional só pode funcionar se seu anfitrião garantir sua independência e a segurança de seus participantes, e um anfitrião que não oferece essa garantia perde a instituição.
A neutralidade no sentido moderno não existia no século XV. Mas a prática da cidade durante o Concílio continha seu germe: a prestação de serviços a todas as partes, a garantia de segurança a todos os participantes e a recusa de ser arrastada para conflitos que não diziam respeito diretamente à cidade. Quando Basileia aderiu à Confederação em 1501, os confederados impuseram-lhe a obrigação de permanecer neutra nos conflitos entre eles e de atuar como mediadora. O Capítulo V examina essa obrigação, que é uma das raízes históricas da neutralidade suíça.
Notas
- Sobre os salvo-condutos emitidos à delegação hussita para as negociações em Basileia em 1433 e a sombra do caso Hus em Constança, ver Helmrath, 1987; a literatura sobre as negociações com os hussitas. ↩
- Sobre a estada do imperador Sigismundo em Basileia de outubro de 1433 a 1434, ver Helmrath, 1987; HLS, verbete “Basler Konzil”. ↩
- Acordo entre o Conselho Federal suíço e o Banco de Compensações Internacionais para determinar o estatuto jurídico do Banco na Suíça, de 10 de fevereiro de 1987 (Acordo de Sede, SR 0.192.122.971). Ver também a Lei Federal sobre o Estado Anfitrião, de 22 de junho de 2007 (LEH, SR 192.12). A Parte F examina o regime em detalhe. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.