Sanções e o mercado de arte

A relação entre arte e sanções tornou-se um tema público em julho de 2020. Nesse mês, o Permanent Subcommittee on Investigations do Senado dos Estados Unidos (EUA) publicou um relatório técnico intitulado The Art Industry and U.S. Policies That Undermine Sanctions. Segundo as suas conclusões, sociedades ligadas a dois empresários russos designados ao abrigo das sanções norte-americanas haviam adquirido obras de arte após 2014 por meio de casas de leilões e marchands privados nos Estados Unidos, recorrendo a intermediários e a sociedades de fachada. O relatório não estabeleceu responsabilidade penal. A sua equipe concluiu que a dependência do mercado em relação aos intermediários havia permitido que as transações prosseguissem sem que os vendedores tomassem conhecimento da identidade dos compradores finais. O relatório recomendou estender o Bank Secrecy Act à arte de alto valor.¹

A guerra contra a Ucrânia tornou a questão mais premente. As sanções que a União Europeia (UE) adotou a partir de fevereiro de 2022 incluem a proibição de exportar bens de luxo para a Rússia, que abrange obras de arte, peças de coleção e antiguidades acima de um limite de valor. A Suíça adotou essas medidas na sua Portaria sobre Medidas Relacionadas com a Situação na Ucrânia. Como as obras de arte se enquadram no conceito amplo de recursos econômicos, as galerias, as casas de leilões e as empresas de armazenagem devem também congelar as obras que pertençam a pessoas designadas ou sejam por elas controladas. Esses ativos devem ser comunicados à Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO).²

Esses deveres suscitam as dificuldades práticas que o capítulo sobre aduanas, controle de exportações e sanções na fronteira descreveu para as mercadorias em geral. Uma obra consignada a uma casa de leilões suíça por uma sociedade com uma estrutura de titularidade pouco clara pode pertencer a uma pessoa designada sem qualquer indicação no formulário de consignação. A SECO sublinhou, por isso, a obrigação de investigar a titularidade e o controle. Os relatórios sobre a implementação das sanções contra a Rússia mencionaram obras de arte entre os ativos congelados, sem divulgar pormenores de casos individuais.³ Com esses desenvolvimentos, o mercado de arte entrou no domínio do compliance em matéria de sanções, no qual as tradings e os bancos de Basileia já possuem uma experiência considerável.

Notas

1. Senado dos Estados Unidos, Permanent Subcommittee on Investigations, Staff Report, The Art Industry and U.S. Policies That Undermine Sanctions (29 de julho de 2020). As conclusões do relatório são da equipe técnica do subcomitê. ↩
2. Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho, art. 3h e anexo XVIII (bens de luxo, incluindo obras de arte e antiguidades), conforme alterado a partir de março de 2022; Portaria suíça sobre Medidas Relacionadas com a Situação na Ucrânia (SR 946.231.176.72), em especial as disposições sobre bens de luxo e sobre o congelamento e a comunicação de recursos econômicos. ↩
3. Sobre o congelamento de obras de arte e de outros recursos econômicos ao abrigo das sanções suíças contra a Rússia e as comunicações da SECO, ver os comunicados de imprensa e os relatórios do Conselho Federal e da SECO desde 2022, bem como a Parte H, capítulo III, e a Parte G, capítulo V, deste livro. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.