Cenário 3: “Guilhotina”

O terceiro cenário toma como ponto de partida a livre circulação de pessoas. Apesar da rejeição da iniciativa de sustentabilidade em junho de 2026, o crescimento populacional e a pressão sobre a moradia levam a uma nova iniciativa, ou a uma versão revista da antiga, que os eleitores aprovam no início da década de 2030. O Conselho Federal, vinculado pelo novo texto constitucional, vê-se por fim obrigado a denunciar o acordo de livre circulação depois que uma tentativa de renegociação fracassa. A cláusula guilhotina produz efeitos seis meses depois, pondo fim aos Bilaterais I e, nos seus próprios termos, ao pacote que deles depende.¹

Este cenário é o mais disruptivo para Basileia. O estatuto dos trabalhadores fronteiriços dependeria de regras transitórias e substitutivas. Um regime suíço de cotas acrescentaria encargos administrativos, e os empregadores enfrentariam incerteza quanto à coordenação da seguridade social, a menos que fossem celebrados acordos separados. As indústrias farmacêutica e de tecnologia médica perderiam o Acordo de Reconhecimento Mútuo, e o transporte aéreo de e para o EuroAirport exigiria novos arranjos. A associação a Schengen poderia sobreviver formalmente, embora a União pudesse questioná-la. O centro financeiro enfrentaria um clima em deterioração, no qual as autoridades da União poderiam aplicar suas regras sobre prestadores de países terceiros com menos flexibilidade.² Para os assessores, o cenário geraria trabalho em direito migratório, seguridade social e reestruturação societária, embora esse trabalho refletisse o infortúnio de seus clientes.

Notas

1. Construção de cenário do autor; sobre o efeito da cláusula guilhotina (art. 25, al. 4, do Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas (ALCP/AFMP)) e a vinculação dos acordos do pacote, ver a mensagem de 13 de março de 2026. Especulativo. ↩
2. Sobre os possíveis efeitos de uma denúncia do AFMP sobre a economia de Basileia, ver os estudos encomendados pelo Conselho Federal e as pesquisas econômicas da BAK Economics sobre o valor dos acordos bilaterais. Especulativo. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.