Schengen sem união aduaneira
Desde que a Suíça aderiu ao espaço Schengen, o controle de pessoas em suas fronteiras com a Alemanha e a França segue a lógica de uma fronteira interna de Schengen. O acordo de associação foi assinado em 2004, aprovado em referendo em 2005 e entrou em funcionamento nas fronteiras terrestres em 12 de dezembro de 2008 e nos aeroportos em 29 de março de 2009. Os controles sistemáticos de identidade foram abolidos, embora os funcionários ainda possam realizar controles com base em análise de risco ou em informações policiais. O resultado é uma combinação incomum na Europa: as pessoas atravessam a fronteira livremente, ao passo que as mercadorias continuam sujeitas a controle aduaneiro, porque a Suíça está fora da união aduaneira.1
Essa combinação explica por que os viajantes em Basileia ainda veem funcionários aduaneiros na fronteira, embora ninguém lhes peça o passaporte em circunstâncias normais. Os funcionários têm o direito de parar veículos e pessoas para verificar se estão sendo importadas mercadorias sem declaração. Na prática, esses controles levam também à descoberta de pessoas procuradas pela polícia ou que permanecem irregularmente no espaço Schengen. A fusão das funções aduaneiras e de guarda de fronteira no Departamento Federal da Alfândega e da Segurança das Fronteiras (FOCBS) foi concebida exatamente para essa situação. O mesmo funcionário que verifica o porta-malas de um carro em busca de carne ou dinheiro não declarados pode também verificar a identidade de seus passageiros quando houver motivos para isso.2
A Alemanha e a França reintroduziram ocasionalmente controles temporários em suas fronteiras internas de Schengen, incluindo as fronteiras com a Suíça, em resposta à pressão migratória, a ameaças terroristas ou a grandes eventos. Desde 2023 e 2024, a Alemanha mantém esses controles em suas fronteiras terrestres, incluindo a fronteira com a Suíça, com base nas disposições do Código das Fronteiras Schengen que permitem sua reintrodução temporária. Esses controles são realizados pela Polícia Federal alemã e causaram atrasos nas travessias em torno de Basileia. Sua legalidade à luz do direito europeu, que só os permite por períodos limitados e como último recurso, tem sido questionada. A experiência de Basileia mostra que a promessa de fronteiras abertas de Schengen continua condicional e que a infraestrutura física de controle nunca foi desmantelada.3
Notas
- Acordo de 26 de outubro de 2004 entre a Confederação Suíça, a União Europeia e a Comunidade Europeia relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (SR 0.362.31); referendo de 5 de junho de 2005; em funcionamento nas fronteiras terrestres em 12 de dezembro de 2008 e nos aeroportos em 29 de março de 2009. ↩
- Sobre a base jurídica dos controles de pessoas pelo FOCBS no quadro de Schengen, ver o artigo 100 da Lei Federal sobre as Alfândegas (CA/ZG) e a informação do FOCBS sobre Schengen. ↩
- Regulamento (UE) 2016/399 (Código das Fronteiras Schengen), artigos 25 e seguintes, alterado pelo Regulamento (UE) 2024/1717; sobre as notificações alemãs de controles temporários na fronteira com a Suíça a partir de outubro de 2023, ver a lista de notificações da Comissão Europeia. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.