Sebastian Castellio e a questão da tolerância
O mundo reformado não era um mundo de tolerância. A Genebra de Calvino executou o médico e teólogo espanhol Miguel Servet por heresia em outubro de 1553. A execução provocou um debate sobre o direito das autoridades cristãs de matar hereges. A voz mais importante nesse debate veio de Basileia. Sebastian Castellio, um humanista francês que havia sido reitor do colégio de Genebra e deixara a cidade após um conflito com Calvino, vivia em Basileia como revisor de Oporinus e mais tarde como professor de grego na universidade. Em 1554, publicou sob pseudônimo uma coletânea de textos contra a perseguição aos hereges, De haereticis an sint persequendi, Se os hereges devem ser perseguidos. Escreveu também uma réplica à defesa que Calvino fizera da execução de Servet, que só foi impressa em 1612.1
Nessa réplica, Castellio escreveu uma frase que se tornou uma das formulações clássicas do princípio da tolerância: matar um homem não é defender uma doutrina; é matar um homem. Sustentava que nenhuma autoridade humana podia reivindicar em matéria de fé uma certeza que justificasse tirar uma vida, que a fé não podia ser imposta e que a perseguição aos dissidentes contrariava o espírito de Cristo. Os argumentos de Castellio tiveram pouco efeito imediato, mas tornaram-se uma fonte importante para o desenvolvimento posterior da ideia de liberdade religiosa.
A presença de Castellio em Basileia é significativa. A cidade, embora reformada e sujeita à disciplina moral, tolerava a presença de dissidentes que não podiam viver em Genebra ou em outros lugares, desde que não causassem escândalo público. Castellio, os refugiados italianos Celio Secondo Curione e Bernardino Ochino e outros que sustentavam opiniões heterodoxas encontraram em Basileia um refúgio e uma prensa. Essa tolerância relativa, limitada e por vezes precária, fez de Basileia um lugar de liberdade intelectual no mundo reformado. Ela pertence à história da abertura de que um centro financeiro necessita.
Um centro financeiro que deseja atrair clientes de diferentes países, culturas e religiões deve oferecer-lhes segurança, previsibilidade e respeito por seus assuntos privados. Não pode exigir que compartilhem sua religião ou sua política. A tolerância da diversidade, que Basileia praticou de forma imperfeita no século XVI, tornou-se condição de seu sucesso comercial e financeiro nos séculos seguintes. Suscitou também a questão, que continua central hoje, dos limites dessa tolerância: se um centro financeiro deve aceitar o dinheiro de clientes cujas atividades desaprova, e onde passa a linha entre o respeito pela privacidade e a cumplicidade em atos ilícitos. As regras modernas sobre lavagem de dinheiro, sanções e pessoas politicamente expostas, examinadas na Parte E, traçam essa linha em termos jurídicos.
Notas
- Sobre Sebastian Castellio (1515–1563), sua atividade em Basileia, De haereticis an sint persequendi (1554, sob o pseudônimo Martinus Bellius) e Contra libellum Calvini (escrito em 1554, impresso em 1612), ver HLS, verbete “Castellio, Sebastian”. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.