Autorregulação e finanças sustentáveis

A Associação Suíça de Banqueiros, em Basileia, cuja história a Parte D descreveu, desenvolveu regras de autorregulação em muitas áreas da atividade bancária. Algumas delas adquiriram um status especial, pois a Lei sobre a Supervisão do Mercado Financeiro permite à Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) reconhecer a autorregulação como padrão mínimo. As regras reconhecidas tornam-se vinculantes para todas as instituições do setor, inclusive as que não são membros da associação. As empresas de auditoria examinam seu cumprimento no âmbito da auditoria prudencial.¹ O código de conduta sobre o dever de diligência, examinado no próximo capítulo, é o exemplo mais conhecido.

Outro exemplo diz respeito ao crédito hipotecário, que é o negócio principal de muitos bancos suíços, incluindo os bancos cantonais de Basileia. As diretrizes da Associação Suíça de Banqueiros sobre os requisitos mínimos para o financiamento hipotecário foram adotadas em 2012, depois que a FINMA e o Banco Nacional haviam manifestado preocupação com o crescimento do mercado hipotecário. Elas exigem que os mutuários aportem uma parcela mínima de capital próprio que não provenha de seus ativos de previdência. Exigem também que a hipoteca seja amortizada até uma determinada parcela do valor do imóvel dentro de um prazo fixo. Os requisitos foram endurecidos para os imóveis de investimento em 2019.² Sua adoção mostrou como a ameaça de regulação estatal pode induzir o setor a estabelecer suas próprias regras, que o supervisor então torna vinculantes.

As finanças sustentáveis tornaram-se outro campo dessa interação entre o Estado e o setor. O Comitê de Basileia publicou em 2022 princípios para a gestão e a supervisão eficazes dos riscos financeiros relacionados ao clima. A FINMA exige, desde 2021, que os maiores bancos e seguradoras divulguem seus riscos financeiros relacionados ao clima. Uma portaria federal sobre relatórios climáticos, que entrou em vigor em 2024, estendeu essa divulgação a grandes companhias abertas, bancos e seguradoras.³ A FINMA emitiu posteriormente uma circular sobre os riscos financeiros relacionados à natureza, que exige que as instituições integrem os riscos climáticos e outros riscos relacionados à natureza em sua gestão de riscos.

O risco de que produtos financeiros sejam comercializados como sustentáveis sem corresponder a essa alegação, conhecido como greenwashing, ocupa a FINMA desde 2021. Sua comunicação daquele ano expôs suas expectativas em relação aos organismos de investimento coletivo e à assessoria prestada aos clientes sobre produtos sustentáveis. Em 2022, o Conselho Federal formulou sua posição sobre a forma de organizar a prevenção do greenwashing. Após considerar uma solução legislativa, decidiu dar ao setor a oportunidade de regular a matéria por si mesmo.⁴ A Associação Suíça de Banqueiros e a Asset Management Association Switzerland revisaram então sua autorregulação, que define quando um produto pode ser qualificado como sustentável. Resta saber se essa abordagem se mostrará suficiente ou se o Conselho Federal voltará à via legislativa.

Notas

1. Sobre o reconhecimento da autorregulação como padrão mínimo pela FINMA (art. 7, al. 3, da Lei sobre a Supervisão do Mercado Financeiro (FINMASA)) e a lista das autorregulações reconhecidas na Circular FINMA 2008/10, ver as publicações da FINMA. ↩
2. Sobre as diretrizes da Associação Suíça de Banqueiros relativas aos requisitos mínimos para o financiamento hipotecário (2012, revisadas em 2014 e 2019), reconhecidas pela FINMA como padrão mínimo, incluindo a parcela mínima de capital próprio que não provenha de ativos de previdência e os requisitos de amortização, ver as publicações da Associação Suíça de Banqueiros e da FINMA. ↩
3. Sobre os Principles for the effective management and supervision of climate-related financial risks do Comitê de Basileia (junho de 2022), os requisitos de divulgação relacionados ao clima para bancos das categorias de supervisão 1 e 2 nos termos da Circular FINMA 2016/1 (desde 2021) e a Portaria sobre os Relatórios Climáticos, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, ver as publicações do Banco de Compensações Internacionais (BIS), da FINMA e do Conselho Federal. ↩
4. Sobre a Comunicação de supervisão FINMA 05/2021 relativa à prevenção e ao combate ao greenwashing, a posição do Conselho Federal sobre o greenwashing de dezembro de 2022 e sua decisão subsequente em favor da autorregulação pelo setor (Associação Suíça de Banqueiros, Asset Management Association Switzerland, Associação Suíça de Seguros), ver as publicações da FINMA e do Conselho Federal. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.