A equivalência com a Solvência II
Quando a União Europeia (UE) adotou o regime Solvência II em 2009, previu o reconhecimento da equivalência dos regimes de solvência de países terceiros em três áreas: a supervisão das atividades de resseguro de resseguradoras de países terceiros, o cálculo da solvência de grupo para grupos europeus com subsidiárias em países terceiros e a supervisão de grupo de grupos de países terceiros com subsidiárias europeias.1 A Suíça esteve entre os primeiros países a buscar a equivalência. A avaliação pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) levou vários anos.
Em 5 de junho de 2015, a Comissão Europeia adotou uma decisão delegada que declarou o regime de solvência suíço plenamente equivalente nas três áreas.2 A Suíça foi o primeiro país terceiro a obter equivalência plena nas três áreas. As Bermudas seguiram-se alguns meses depois com uma decisão comparável.3 A equivalência significa que os grupos europeus com subsidiárias suíças podem incluir essas subsidiárias no cálculo de sua solvência de grupo utilizando o Teste Suíço de Solvência (SST), que as resseguradoras suíças são tratadas na União Europeia da mesma forma que as resseguradoras europeias e que os supervisores europeus confiam na supervisão de grupo exercida pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) sobre os grupos suíços.
Para o setor suíço, a decisão de equivalência tem considerável valor econômico, pois evita a duplicação de requisitos de capital e de supervisão. É particularmente importante para a Swiss Re e para as demais resseguradoras de Zurique e Basileia, cujos clientes europeus podem reconhecer os contratos de resseguro celebrados com elas sem exigências de garantias. Diferentemente da equivalência da bolsa de valores suíça, que a União Europeia deixou expirar em 2019 no contexto das negociações sobre um acordo institucional, a equivalência no âmbito do Solvência II foi adotada por prazo indeterminado e não foi revogada.4 A equivalência depende, no entanto, da contínua convergência dos dois regimes. As mudanças introduzidas na revisão do Solvência II, concluída em 2024 e aplicável a partir de 2027, podem exigir uma reavaliação.5
Notas
- Diretiva 2009/138/CE de 25 de novembro de 2009 (Solvência II), arts. 172 (equivalência em matéria de resseguro), 227 (equivalência para a solvência de grupo) e 260 (equivalência da supervisão de grupo). ↩
- Commission Delegated Decision (EU) 2015/1602 of 5 June 2015 on the equivalence of the solvency and prudential regime for insurance and reinsurance undertakings in force in Switzerland based on Directive 2009/138/EC, JO L 248, 24 de setembro de 2015, p. 95. ↩
- Sobre as decisões de equivalência para as Bermudas (Decisão Delegada (UE) 2016/309 da Comissão, de 26 de novembro de 2015) e a equivalência provisória ou temporária de outras jurisdições, como os Estados Unidos, a Austrália, o Brasil, o Canadá, o México e o Japão, ver as decisões de equivalência da Comissão. ↩
- Sobre a não renovação, a partir de 1º de julho de 2019, da equivalência bolsista da UE para a Suíça e a medida de proteção suíça, ver a Parte F deste livro. Sobre a duração indeterminada da decisão de equivalência no âmbito do Solvência II, ver a Decisão Delegada (UE) 2015/1602. ↩
- Diretiva (UE) 2025/2 de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/138/CE (revisão do Solvência II), aplicável a partir de 30 de janeiro de 2027; implicações para a equivalência de países terceiros. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.