Stablecoins e a virada regulatória suíça

As stablecoins puseram à prova o quadro suíço mais do que qualquer outro instrumento. São tokens que prometem um valor estável em relação a uma moeda, geralmente o dólar americano, e que costumam ser lastreados por reservas de depósitos bancários e títulos públicos de curto prazo. Em julho de 2024, a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) publicou sua Comunicação 06/2024 sobre stablecoins, em que tratou dos riscos dos emissores e dos bancos que lhes prestam garantias de inadimplência. A comunicação estabeleceu que o emissor de uma stablecoin que confere um direito de resgate contra o emissor, em regra, aceita depósitos no sentido do direito bancário. Uma garantia bancária só poderia isentar o emissor da exigência de licença se atendesse a condições rigorosas, e a FINMA observou que as obrigações de combate à lavagem de dinheiro tinham de ser aplicadas a todos os detentores da stablecoin.¹

A comunicação revelou uma lacuna na lei. A Suíça não dispunha de uma categoria de licença adaptada à emissão de stablecoins que combinasse requisitos rigorosos de reservas com um regime mais leve do que uma licença bancária plena. Em 2025, o Conselho Federal abriu uma consulta sobre uma alteração da Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA) que criaria duas novas categorias: a instituição de meios de pagamento, para emissores de stablecoins, e a instituição cripto, para prestadores de serviços de custódia e de negociação de criptoativos. A proposta destinava-se a substituir a atual licença fintech e a alinhar mais estreitamente a Suíça aos desenvolvimentos internacionais. A Parte E, Capítulo II, referiu-se a essa consulta.²

O debate suíço sobre stablecoins também diz respeito ao Banco Nacional Suíço (BNS/SNB). Uma stablecoin em francos suíços que alcançasse ampla circulação concorreria com os depósitos bancários e poderia, dependendo da aplicação de suas reservas, afetar o mercado de títulos de curto prazo da Confederação e a transmissão da política monetária. Representantes do BNS manifestaram reservas quanto às stablecoins emitidas por particulares. Apontaram as vantagens do dinheiro tokenizado de banco central e dos depósitos tokenizados emitidos por bancos regulados. A posição do BNS será uma das variáveis que determinarão qual dos cenários abaixo se concretizará na Suíça.³

Notas

1. Comunicação FINMA 06/2024, “Stablecoins: risks and challenges for issuers of stablecoins and banks providing guarantees”, 26 de julho de 2024. ↩
2. Departamento Federal de Finanças, consulta sobre a alteração da Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (instituições de meios de pagamento e instituições cripto), aberta em outubro de 2025, com o relatório explicativo. Ver Parte E, Capítulo II. ↩
3. Sobre a posição do BNS em relação às stablecoins, aos depósitos tokenizados e à moeda digital de banco central para o atacado (wholesale), ver os discursos de membros da Diretoria do BNS (2023–2025) e os Relatórios anuais de Estabilidade Financeira do BNS. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.