Sucessão e a legítima

A afirmação de que os capitais de seguro ficam fora da herança é correta como descrição do crédito direto do beneficiário contra a seguradora. Ela não significa que a apólice escape às regras sobre a legítima. O direito sucessório suíço prevê que um crédito decorrente de uma apólice de seguro de vida pagável por morte do falecido, que este constituiu em favor de um terceiro ou transferiu gratuitamente a um terceiro em vida, é acrescido à herança pelo seu valor de resgate no momento da morte para efeitos do cálculo das legítimas. O mesmo valor de resgate está sujeito a redução se as legítimas dos herdeiros forem lesadas.¹

A regra produz uma assimetria característica. Uma apólice de risco puro sem valor de resgate não é acrescida à herança em absoluto, de modo que um tomador do seguro pode destinar uma grande soma a um beneficiário sem afetar as legítimas, ao passo que uma apólice unit-linked cujo valor de resgate corresponde quase inteiramente aos ativos investidos é acrescida por esse valor. Como o capital por morte de uma apólice wrapper geralmente excede o valor de resgate apenas por uma pequena margem, o wrapper oferece pouca proteção contra ações de redução no direito suíço. A reforma do direito sucessório suíço em vigor desde 1º de janeiro de 2023 reduziu a legítima dos descendentes e aboliu a dos pais. Esclareceu também o tratamento dos créditos do pilar 3a vinculado, que passam a ser expressamente incluídos no cálculo. Ambas as mudanças ampliam a liberdade de um tomador do seguro para favorecer determinados beneficiários, embora deixem intacta a regra fundamental.²

Outros sistemas jurídicos tratam o seguro de vida de forma diferente. O direito francês exclui as prestações de seguro de vida da herança e das pretensões dos herdeiros reservatários, salvo se os prêmios forem manifestamente excessivos em relação aos recursos do tomador do seguro, critério que os tribunais franceses desenvolveram em uma longa série de decisões. O direito alemão trata a prestação como uma doação do falecido ao beneficiário quando a designação é gratuita, o que dá origem a pretensões de complementação da legítima. A medida da pretensão na Alemanha foi por muito tempo controvertida e foi fixada pelo Bundesgerichtshof (Tribunal Federal de Justiça) em favor do valor que o tomador do seguro poderia ter realizado imediatamente antes da morte, que na maioria dos casos é o valor de resgate. O direito italiano protege os herdeiros legitimários contra prêmios excessivos por meio da redução dos prêmios pagos.³

Para uma família com vínculos com vários países, a questão decisiva é, portanto, saber qual direito sucessório se aplica e como esse direito qualifica a apólice. O Regulamento Europeu das Sucessões e a Lei Federal suíça sobre o Direito Internacional Privado (LDIP/IPRG) determinam o direito sucessório aplicável, enquanto o direito do contrato de seguro determina o crédito do beneficiário contra a seguradora. Uma apólice pode, assim, escapar à legítima segundo o direito francês e estar sujeita a ela segundo o direito suíço ou alemão, conforme a última residência e a escolha de lei do falecido. O planejamento com seguros de vida exige que ambas as questões sejam respondidas antes da celebração da apólice e novamente sempre que a residência da família mudar.

Notas

1. Art. 476 do Código Civil suíço (CC/ZGB) (acréscimo dos créditos de seguro de vida à herança pelo seu valor de resgate para o cálculo da quota disponível) e art. 529 ZGB (redução dos créditos de seguro de vida pelo seu valor de resgate). ↩
2. Sobre a revisão do direito sucessório em vigor desde 1º de janeiro de 2023 (redução da legítima dos descendentes à metade da quota legal, abolição da legítima dos pais, inclusão expressa dos créditos da previdência vinculada do pilar 3a nos arts. 476 e 529 ZGB), ver a mensagem do Conselho Federal e os comentários; a Parte E, capítulo V, deste livro trata da reforma em geral. ↩
3. Sobre o direito francês, ver os arts. L. 132-12 e L. 132-13 do Code des assurances (exclusão da herança, ressalva dos prêmios manifestamente excessivos). Sobre o direito alemão, ver o § 2325 BGB e a decisão do Bundesgerichtshof de 28 de abril de 2010 (IV ZR 73/08) sobre o valor relevante para a complementação da legítima. Sobre o direito italiano, ver o art. 1923 do Codice civile. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.