Supervisão: a OAK BV e a BSABB

A supervisão da previdência profissional foi reestruturada pela alteração da Lei Federal sobre a Previdência Profissional (BVG/LPP), de 19 de março de 2010, relativa à reforma estrutural, que entrou em vigor em etapas em 2011 e 2012. Antes da reforma, a supervisão estava dividida entre o Departamento Federal dos Seguros Sociais (OFAS/BSV), para os fundos de âmbito nacional ou internacional, e as autoridades cantonais, para os demais fundos. A reforma criou a Comissão de Alta Supervisão da Previdência Profissional (CHS PP/OAK BV) como autoridade federal independente, que supervisiona as autoridades de supervisão cantonais e regionais e supervisiona diretamente o fundo de garantia, a instituição supletiva e as fundações de investimento.¹

A supervisão direta dos fundos de pensão foi transferida para autoridades cantonais ou regionais, que devem ser instituições de direito público com personalidade jurídica própria e independentes da administração cantonal. Vários cantões uniram-se para instituir autoridades regionais. Os cantões de Basileia-Cidade e Basileia-Campo instituíram uma autoridade comum, a BVG- und Stiftungsaufsicht beider Basel (BSABB), que supervisiona os fundos de pensão e as fundações clássicas domiciliados nos dois cantões.² A BSABB examina os relatórios anuais dos fundos, analisa as alterações de regulamentos, adota medidas em caso de subcobertura e trata de reclamações. Sua supervisão abrange, assim, a PKBS, a BLPK, os fundos de empresa dos grupos de Basileia e numerosas fundações coletivas.

A OAK BV utilizou suas competências para emitir diretrizes sobre uma série de temas, desde o conteúdo do relatório anual e a independência do auditor até os requisitos aplicáveis aos atuários de previdência e a governança das fundações coletivas. Publica também um relatório anual sobre a situação financeira das instituições de previdência, baseado em um levantamento junto a todos os fundos, que se tornou a fonte mais importante sobre os riscos do sistema como um todo.³ Como os fundos e as autoridades de supervisão dependem também do trabalho de peritos externos, os requisitos impostos aos atuários de previdência e aos auditores fazem parte do sistema de supervisão. Sua independência é protegida pela BVG e por normas profissionais editadas pela Câmara Suíça dos Peritos em Fundos de Pensão.

A supervisão dos fundos de pensão difere, em um aspecto importante, da supervisão das seguradoras pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA), descrita no capítulo II desta Parte. Os fundos de pensão não detêm licença do tipo exigido das empresas de seguros e não estão sujeitos a requisitos prudenciais de capital. São instituições cujo equilíbrio financeiro é avaliado pelo grau de cobertura e pela perícia atuarial do atuário de previdência, enquanto os segurados participam do risco por meio de medidas de saneamento. As seguradoras, por sua vez, garantem suas promessas com capital próprio, nos termos do Teste Suíço de Solvência (SST).⁴ Essa diferença explica por que o modelo de seguro integral, no qual uma seguradora assume todos os riscos, passou a sofrer pressão.

Notas

1. Sobre a reforma estrutural da previdência profissional (alteração da BVG de 19 de março de 2010), a criação da OAK BV (arts. 64–64c da BVG) e suas atribuições de supervisão, ver a legislação federal e os relatórios anuais da OAK BV. ↩
2. Sobre a BVG- und Stiftungsaufsicht beider Basel (BSABB) como autoridade comum de supervisão de Basileia-Cidade e Basileia-Campo para as instituições de previdência e as fundações clássicas, ver o acordo intercantonal que a instituiu e seus relatórios anuais. ↩
3. Sobre as diretrizes da OAK BV e seu relatório anual sobre a situação financeira das instituições de previdência, ver as publicações em seu site. ↩
4. Sobre as diferenças entre a supervisão dos fundos de pensão nos termos da BVG e a supervisão prudencial das empresas de seguros pela FINMA nos termos da Lei Federal sobre a Supervisão dos Seguros (LSA/VAG) e do Teste Suíço de Solvência (SST), ver a legislação federal e a Parte I, capítulo II, deste livro. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.