Cadeias de suprimentos e o direito moderno da responsabilidade

A história dos envolvimentos coloniais de Basileia tem relevância direta para uma questão que ocupa o direito empresarial moderno: a responsabilidade das empresas e das instituições financeiras pelos efeitos de suas atividades, e das atividades que financiam, sobre os direitos humanos e o meio ambiente. Os comerciantes do século XVIII que negociavam açúcar cultivado por escravizados, os investidores que detinham participações em navios negreiros e os fabricantes que usavam algodão cultivado por escravizados eram, em termos modernos, participantes de cadeias de suprimento cujos elos anteriores envolviam graves violações de direitos humanos.

O marco internacional moderno da responsabilidade empresarial foi estabelecido pelos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, adotados em 2011, segundo os quais as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, de exercer due diligence (diligência prévia) para identificar e prevenir impactos adversos e de proporcionar reparação. As Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais, revistas em 2023, contêm princípios semelhantes e instituem Pontos de Contato Nacionais, inclusive um na Suíça, que tratam de reclamações contra empresas.¹

Na Suíça, a Iniciativa por Empresas Responsáveis, uma iniciativa popular que buscava responsabilizar as empresas suíças por violações de direitos humanos e ambientais cometidas por suas subsidiárias no exterior, foi submetida a votação em novembro de 2020. Obteve a maioria do voto popular, mas não a maioria dos cantões, exigida para emendas constitucionais, e foi, por isso, rejeitada.² Em seu lugar entrou em vigor o contraprojeto indireto do Parlamento. Este introduziu no Código Suíço das Obrigações (CO) a obrigação de as grandes empresas prestarem informações sobre questões não financeiras, inclusive questões de direitos humanos e ambientais, bem como deveres de diligência e de informação para as empresas que comercializam minerais de conflito provenientes de zonas afetadas por conflitos ou produtos suspeitos de terem sido fabricados com trabalho infantil.³

A União Europeia (UE) foi mais longe. Sua Diretiva relativa ao Dever de Diligência das Empresas em Matéria de Sustentabilidade, adotada em 2024, exige que as grandes empresas identifiquem, previnam e reparem os impactos adversos sobre os direitos humanos e o meio ambiente em suas próprias operações e em suas cadeias de atividades, sob pena de responsabilidade civil, embora sua aplicação tenha sido adiada e seu âmbito reduzido por legislação posterior.⁴ As empresas suíças que atuam na União Europeia, bem como os bancos e gestores de patrimônio suíços que atendem clientes europeus, são afetados por essas regras.

Para o profissional em Basileia, a história do comércio de produtos coloniais e do tráfico de escravizados incide, assim, diretamente sobre a prática atual. A diligência que o direito moderno exige das empresas e das instituições financeiras, a obrigação de conhecer a origem das mercadorias que negociam e os efeitos das atividades que financiam, é uma resposta às falhas morais que essa história revela. O direito moderno exige que os sucessores dos comerciantes de Basileia que negociavam açúcar e financiavam navios negreiros perguntem de onde vêm seus lucros, uma pergunta que o direito do século XVIII deixava à consciência do comerciante.

Notas

1. Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, endossados pelo Conselho de Direitos Humanos em 16 de junho de 2011; Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável, revistas em 2023; o Ponto de Contato Nacional suíço está sediado na Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO). ↩
2. Iniciativa popular “Für verantwortungsvolle Unternehmen – zum Schutz von Mensch und Umwelt” (Konzernverantwortungsinitiative), votação de 29 de novembro de 2020: aceita por 50,7 por cento dos eleitores, mas rejeitada pela maioria dos cantões. ↩
3. Art. 964a a 964c do CO (transparência sobre questões não financeiras) e art. 964j a 964l do CO (deveres de diligência e transparência em relação a minerais e metais provenientes de zonas afetadas por conflitos e ao trabalho infantil), em vigor desde 1º de janeiro de 2022, com aplicação a partir do exercício de 2023; Portaria sobre os Deveres de Diligência e de Transparência (ODiTr/DDTrO, SR 221.433). ↩
4. Diretiva (UE) 2024/1760 relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (CSDDD) e as subsequentes medidas de adiamento e simplificação adotadas em 2025 (pacote Omnibus). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.