O direito suíço anticorrupção

O Código Penal suíço (CP/StGB) contém um conjunto moderno de crimes de corrupção desde 2000, quando as disposições foram revistas em preparação para a ratificação da Convenção Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O artigo 322ter do StGB pune a corrupção de funcionários públicos suíços, enquanto o artigo 322quater do StGB pune o funcionário que aceita a vantagem indevida. O artigo 322septies do StGB estende o crime à corrupção de funcionários públicos estrangeiros e de funcionários de organizações internacionais. Os artigos 322quinquies e 322sexies do StGB abrangem a concessão e a aceitação de uma vantagem, que diferem da corrupção porque nenhum ato funcional específico precisa estar vinculado ao pagamento. O crime de corrupção de funcionário estrangeiro é o que mais importa para as empresas exportadoras, pois permite aos procuradores suíços perseguir pagamentos efetuados no exterior.¹

A definição de funcionário público é ampla. Inclui membros de autoridades judiciais e administrativas, empregados de entes públicos e, segundo a jurisprudência e a doutrina, pessoas que desempenham funções públicas. No setor de saúde, isso suscita uma questão prática que surge em quase todos os mercados: os médicos empregados por hospitais públicos são funcionários públicos em muitos países, de modo que um pagamento a eles pode cair sob o crime de corrupção de funcionário estrangeiro. Uma empresa farmacêutica que paga honorários de consultoria a um médico de um hospital estatal no sul da Europa ou na Ásia deve, por isso, avaliar a operação à luz das regras sobre corrupção pública, mesmo que o médico também mantenha um consultório particular.²

A corrupção privada era originalmente regulada na Lei Federal contra a Concorrência Desleal (LCD/UWG), onde só podia ser perseguida mediante queixa e somente se distorcesse a concorrência. Uma revisão que entrou em vigor em 1º de julho de 2016 transferiu o crime para o Código Penal. O artigo 322octies do StGB pune agora a corrupção ativa de empregados, sócios, mandatários ou outros auxiliares de um terceiro no setor privado, enquanto o artigo 322novies do StGB pune a corrupção passiva. Desde essa revisão, a corrupção privada é perseguida de ofício, e o requisito de distorção da concorrência deixou de se aplicar. Os casos de menor gravidade só são perseguidos mediante queixa. O legislador respondeu às críticas da OCDE e aos escândalos em torno de federações esportivas internacionais, muitas das quais têm sede na Suíça.³

O artigo 322decies do StGB esclarece o que não conta como vantagem indevida. Ficam excluídas as vantagens permitidas por regulamentos de serviço ou aprovadas contratualmente por um terceiro, bem como as vantagens de pequena monta socialmente usuais. A disposição é curta, mas na prática tem muito peso, pois as empresas precisam decidir quais presentes, refeições e hospitalidade são aceitáveis. A indústria farmacêutica respondeu a essa questão por meio de regras internas detalhadas e de códigos setoriais, que na maioria dos casos são mais rigorosos que o direito penal. Médicos que participam de um congresso científico podem receber, por exemplo, viagem e hospedagem, enquanto programas de lazer e hospitalidade excessiva são excluídos.⁴

Notas

1. Código Penal suíço, de 21 de dezembro de 1937 (StGB, SR 311.0), artigos 322ter a 322decies, inseridos pela Lei Federal de 22 de dezembro de 1999, em vigor desde 1º de maio de 2000. ↩
2. Sobre o conceito de funcionário público estrangeiro nos termos do artigo 322septies do StGB e sobre o tratamento dos médicos de hospitais públicos, ver os comentários ao Código Penal suíço (por exemplo, Basler Kommentar Strafrecht, edição atual, ao artigo 322septies) e os relatórios do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Corrupção relativos à Suíça. ↩
3. Lei Federal de 25 de setembro de 2015 que altera o Código Penal suíço (crimes de corrupção), AS 2016 1287, em vigor desde 1º de julho de 2016; artigos 322octies, 322novies e 322decies do StGB. No debate público, a revisão foi frequentemente apresentada como uma resposta ao caso FIFA. ↩
4. Artigo 322decies do StGB; quanto às regras setoriais sobre hospitalidade, ver o Pharma Code e o Pharma Cooperation Code da scienceindustries, bem como o EFPIA Code of Practice. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.